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materia nº 111/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 111 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaQuestiona a Administração, para que, por meio do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, informe se existe algum estudo técnico ou projeto em andamento para a construção de uma passarela na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA - 103/79), para interligar o bairro Jardim Bandeirantes ao bairro Votocel; se há possibilidade de incluir essa demanda no planejamento da pasta responsável caso não haja projeto em andamento; se existe a possibilidade de efetuar parcerias com a iniciativa privada ou buscar captação de recursos via programas do governo estadual ou do governo federal, para a realização desse intento; qual seria o prazo estimado para a realização de um projeto dessa natureza; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 111/25
CONSIDERANDO que. este vereador foi procurado por moradores, que reivindicaram a
construção de uma passarela na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA -
103/79), para interligar o bairro Jardim Bandeirantes ao bairro Votocel;
CONSIDERANDO que, ao longo da referida via, os munícipes acabam correndo riscos de vida,
quando necessitam fazer a travessia da pista, principalmente, onde existem paradas de ônibus.
Ressalte-se que, com frequência acontecem acidentes nessa rodovia;
CONSIDERANDO que, atualmente a Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA -
103/79) possui somente uma passarela, na altura do bairro Parque São João; e não atende as
necessidades de todos os munícipes, tendo em vista o crescimento da população ao redor da
referida rodovia: e
CONSIDERANDO finalmente que, é dever do Poder Público garantir condições mínimas de
segurança e mobilidade para todos os cidadãos, é que REQUEIRO à Mesa, na forma
regimental, ouvido o Plenário, que se ofície ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que, por meio do DER — Departamento de Estradas de Rodagem, nos informe o seguinte:
a) Existe algum estudo técnico ou projeto em andamento para a construção de uma passarela
na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA - 103/79), para interligar o bairro
Jardim Bandeirantes ao bairro Votocel?
b
+
Em caso positivo, poderia nos informar maiores detalhes desse estudo/projeto?
e) Caso não haja projeto em andamento, há a possibilidade de incluir essa demanda no
planejamento da pasta responsável? qse
d) Em caso negativo, quais obstáculos a Administração Municipal identifica ,
5 ed W Sa
impeditivos?
e) Existe a possibilidade de efetuar parcerias com a iniciativa privada ou buscar captaçã
recursos via programas do governo estadual ou do governo federal, para a realização
intento?
Qual seria o prazo estimado para a realização de um projeto dessa natureza? ES
et Rogério de Lima
: fk sidente
or AP
DEE: Do prear Moiisia Rangel", em 23 de abril de 2025.
DAMEL E SOUZA Sos
As Vereador É N

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