materia nº 113/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 113/25
CONSIDERANDO que, em Votorantim temos 4 (quatro) núcleos do Programa de Amparo ao Menor
(PROAME) que atende nos seguintes bairros: Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro) -
Promorar, Itapeva, Vila Garcia e Jardim Clarice, sendo de responsabilidade da Secretaria de Cidadania e
Geração de Renda (SECI) o acompanhamento das atividades dos PROAMES, em parceria com outras
Secretarias:
CONSIDERANDO que, tal programa é destinado para crianças e adolescentes, especialmente àqueles
em situação de risco social; e, os critérios para entrar no programa são: estar frequentando regularmente o
ensino fundamental; ter entre 6 e 16 anos e residir nos bairros onde estão estabelecidos os núcleos;
CONSIDERANDO que, segundo informações, a expectativa da atual gestão seria de fazer a rematrícula
dos 282 alunos que já estavam sendo atendidos pelo programa; e
CONSIDERANDO que, os objetivos desses espaços são: propiciar a complementação da educação
escolar e a integração social da criança e adolescente, por meio de atividades de reforço pedagógico, além
de oferecer aulas de música, dança, teatro, recreação, lazer e competições esportivas, com a finalidade de
formar a consciência cidadã dos alunos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual Administração e a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda já finalizaram todos os
procedimentos para a rematrícula dos 282 alunos? Os PROAMES já estão com suas atividades em
funcionamento?
b) Na atual gestão, as atividades dos PROAMES serão realizadas por meio de parcerias entre
Secretarias? Em caso positivo, quais serão as secretarias envolvidas?
e) Em caso positivo ao item “a”, as metas de atendimento e rematrícula foram alcançadas?
d) Em caso negativo, por que não? (Justifique-se)?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em,23 de abril de 2025.
APROVADO ROBERTO B
SESSÃO ORDINÁRIA
sis
Vereador