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materia nº 114/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 114 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaQuestiona a Administração, para que informe: se há possibilidade de determinar, o mais breve possível, que o setor competente realize os estudos e avaliações técnicas que são necessários, visando à abertura de um acesso no canteiro central da Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, no bairro Vila Dominguinho, defronte ao prédio denominado "Vereador José Moacyr Abbad", onde atualmente funciona a base da GCM – Guarda Civil Municipal, de modo que o uso desse acesso seja exclusivo para os carros oficiais da GCM; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 114/25
CONSIDERANDO que, a base da Guarda Civil Municipal — GCM, atualmente está
estabelecida ao lado da EMEF “Prof. Abimael Carlos de Campos”, no prédio denominado
"Vereador José Moacyr Abbad", na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes;
CONSIDERANDO que, embora a base da GCM esteja situada na região central da cidade, os
Agentes da GCM encontram dificuldades quando, em casos de emergência, precisam se deslocar
com as viaturas para a região dos bairros Jardim Araújo, Rio Acima, Vila Nova Votorantim e
outros bairros adjacentes, haja vista que, tais bairros ficam do lado oposto da mão de direção da
Avenida Luiz do Patrocino Fernandes e não há um retorno defronte ao referido prédio que sirva
de passagem direta para as viaturas, quando estas precisam se dirigir à região supramencionada
(essa condição obriga os agentes a realizar o retorno que fica a aproximadamente 300 metros do
local, retardando o atendimento, e, consequentemente, comprometendo a eficiência do
atendimento da ocorrência);
CONSIDERANDO que, a abertura de uma passagem no canteiro central da avenida
(dependendo do trânsito) pode resultar em uma economia de até três minutos no tempo de
resposta das viaturas em situações de emergência, tempo este que é crucial para garantir a
segurança e bem-estar da população:
CONSIDERANDO que, caso seja aprovada nossa proposta, O referido acesso poderia ser
exclusivo para os veículos oficiais, garantindo dessa forma que o fluxo de trânsito geral não seja
afetado e que a operação das viaturas ocorra de forma segura e eficiente, assegurando que
somente as viaturas da Guarda Civil Municipal utilizem essa via, visto o exemplo da Delegacia
da Polícia Civil de Sorocaba, na Avenida General Carneiro; e
CONSIDERANDO finalmente, a importância de aperfeiçoar os recursos e à logística de
operação da Guarda Civil Municipal, permitindo uma resposta mais ágil e assertiva às situações
emergenciais, o que reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à comunidade, é que
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração poderia determinar, o mais breve possível, que o setor competente realize
os estudos e avaliações técnicas que são necessários, visando à abertura de um acesso no
canteiro central da Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, no bairro Vila Nova Votorantim,
defronte ao prédio denominado "Vereador José Moacyr Abbad", onde atualmente funciona a
base da GCM — Guarda Civil Municipal?
b) Caso seja viável nossa proposta, O referido acesso poderia ser exclusivo para os carros
oficiais da GCM?
c) Em caso positivo, qual o prazo que a Administração necessita para realizar os s e
fazer a abertura desse acesso?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Plenário "Pedro Augusto Rá gm P3 de abril de 2025.
DS LD
Rogério de Lima
Vice-Presidente
(15) 98156-8747

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