materia nº 116/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 116/25
CONSIDERANDO que é competência do Poder Executivo realizar a manutenção dos próprios
municipais, bem como promover parte da Segurança Pública por meio da GCM - Guarda Civil
Municipal;
CONSIDERANDO o trecho da Ciclovia Benedito Domingues Vieira entre a Ponte Benito
Sevilha e a Avenida 31 de Março, passando por detrás da Pista de Skate "Claudinei Bento de
Oliveira";
CONSIDERANDO que, um trecho dessa ciclovia já foi reformado, contudo, ainda há trechos
com irregularidades que pode causar acidentes graves;
CONSIDERANDO também, que a falta de iluminação pública em determinados pontos desse
trecho da ciclovia acaba desestimulando o seu uso por parte dos munícipes, vez que não se
sentem seguros em utilizar o local para suas práticas esportivas; além disso, o local se mantendo
a ermo (como se encontra atualmente), acaba estimulando pessoas mal intencionadas à prática de
ilícitos penais contra os demais munícipes, bem como utilizarem o local para uso de drogas e
afins;
CONSIDERANDO que, no "Miniterminal Rodoviário Fernando de Paula Ribeiro”, em frente à
sede da Câmara Municipal, existe uma estrutura (box) composta de dois banheiros e uma sala
que atualmente está com aspecto de abandono, sendo alvo de depredação e pichação; e
CONSIDERANDO que, referida estrutura poderia abrigar uma base integrada de segurança,
para uso da GCM - Guarda Civil Municipal e da PM - Polícia Militar, durante os
patrulhamentos. Esse espaço poderia ser utilizado como ponto estratégico de estacionamento das
viaturas e das motocicletas policiais, bem como, para alimentação dos agentes de segurança, Uso
de sanitários, ou mesmo, para atendimento ao público entre outros.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual gestão tem algum planejamento para a realização de uma reforma do trecho da
Ciclovia Benedito Domingues Vieira, compreendido entre a Ponte Benito Sevilha e a
Avenida 31 de Março?
b) Caso a reforma desse trecho da ciclovia já esteja dentro do cronograma, para quando está
programado esse serviço?
e) A Administração tem algum planejamento para à instalação de iluminação pública na
referida ciclovia, especialmente no trecho que passa por detrás da Pista de Skate "Claudinei
Bento de Oliveira”?
Camara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Caso a instalação de iluminação pública desse trecho da ciclovia já esteja dentro do
cronograma, para quando está programado esse serviço?
e) Existe algum planejamento da atual gestão visando à reforma do box (estrutura composta de
dois banheiros e uma sala) existente no "Miniterminal Rodoviário Fernando de Paula
Ribeiro", em frente à sede da Câmara Municipal?
f) Em caso positivo ao item “e”, poderia nos enviar um cronograma?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de abril de 2025.
APROVADO ROGE
SESSÃO ORDINÁRIA. Vereador
isa = re