materia nº 119/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 119/25
CONSIDERANDO que, muitas demandas da área de assistência social têm chegado a este
vereador, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO que, para atender pessoas e família inteiras, é indispensável um programa
que auxilie essas pessoas na busca por oportunidades, como por exemplo: o Programa
Reintegrar, a Assistência do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e o Fundo
Social de Solidariedade; e
CONSIDERANDO que, muitas famílias em estado de vulnerabilidade necessitam estar
cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e necessitam também de um
auxílio do Fundo Social de Solidariedade, para ter garantido o mínimo para viver dignamente
com o fornecimento de cestas básicas.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente. quais os programas, órgãos ou instituições existentes no município de
Votorantim que prestam assistência social, tendo como exemplo o trabalho que seria feito
por meio do Programa Reintegrar, Fundo Social de Solidariedade e Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS?
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Quais são as ações que o Fundo Social de Solidariedade desenvolve no município? Existe
previsão de ampliação dessas ações?
c) Qual é o orçamento que é destinado ao Fundo Social de Solidariedade?
d) O Projeto Reintegrar será retomado? Em caso positivo, existe uma previsão para a abertura
das inscrições de munícipes?
e) O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do município de Votorantim está em
atividade? Quais os serviços que estão sendo prestados? O fornecimento de cestas básicas
está sendo realizado?
f) Existe no município uma estatística de quantas famílias são cadastradas no Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS e de quantas são assistidas pelo Fundo Social de
Solidariedade?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de abril de 2025.
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RDINÁRIOS ! Á
FERNAN FERNANDES
Vereador