materia nº 127/2025

SESSÃ RDINÁRI-
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Ronaldo Fi de Camargo
REQUERIMENTO Nº 127/25 (R imargo)
etário
CONSIDERANDO que, o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE) de Votorantim é
referência regional no atendimento a crianças com dificuldades específicas de aprendizagem, sendo o
único da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) a prestar assistência completa nessa área;
CONSIDERANDO que, o NAFE já recebeu representantes de municípios como Sorocaba, Ibiúna,
Capão Bonito, Pilar do Sul e até mesmo de Canaã dos Carajás (PA), servindo de exemplo e modelo para a
implementação de iniciativas semelhantes em outras localidades;
CONSIDERANDO que, os serviços ofertados pelo NAEE incluem avaliação e assistência
psicoeducacional, apoio técnico e atendimento multidisciplinar para aproximadamente 200 (duzentos)
alunos da rede municipal de ensino, utilizando espaços preparados para estimulação sensorial, integração
sensorial, brinquedoteca e diversas salas de atendimento:
CONSIDERANDO que, o público assistido pelo NAEE compreende crianças com deficiência
intelectual, auditiva, visual, física, múltipla, altas habilidades/superdotação, Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH); e
CONSIDERANDO que, recentemente, os atendimentos do NAEE foram paralisados, gerando
preocupação às famílias dos alunos beneficiados, na comunidade local e junto aos profissionais da área
educacional e social.
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Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
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a) Quais foram os motivos que levaram à paralisação dos atendimentos do Núcleo de Atendimento Es
Educacional Especializado (NAEE) de Votorantim? Ei
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b) Existe previsão de retomada dos serviços oferecidos pelo NAEE? Em caso afirmativo, qual a c$ 2
estimativa de data para retorno das atividades? E [o]
e) Qual o valor mensal atualmente pago pelo Tesouro Municipal com a manutenção dos serviços do E
NAEE? a
d) Caso já exista planejamento para a retomada dos serviços, qual o valor mensal previstôpara ser
desembgqlsado na reativação plena do NAEE?
APROVADO
. RODRIGO DE MELO KRIGUER
Vereador