Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/05/2025
(finalizada em: 05/05/2025 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 011/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Dispõe sobre votos de congratulações com os Jovens empresários Senhores:
Kelvin Cristian Pires Costa Cunioci, Vitor Augusto Mariano Corrêa, Wesley
Rosa Paes, Gedeilton Aparecido Augusto, Felix de Carvalho Rosa Pereira de
Lima, pela participação solidária na Festa da celebração da Páscoa de
Votorantim – 2025.
Nº 012/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Victor Brosco, artista que
ganhou o “Prêmio Pirarazzi de Cultura”- 4ª edição, na categoria de Melhor
Música do Ano (2025), na cidade de Piracicaba/SP.
REQUERIMENTOS
Nº 131/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração Pública, para que informe se existe a possibilidade de
realizar mensalmente, em cada bairro, um “Mutirão da Limpeza”, envolvendo as
Secretarias de Serviços Públicos, Meio Ambiente, Zoonoses e Mobilidade
Urbana, a fim de limpar as ruas, coletar lixos, sinalizar vias públicas e verificar
possíveis melhorias nos bairros.
Nº 132/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se a mesma tem ciência da
necessidade de instalação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na região do
bairro dos Morros e do bairro Jardim Maria Luiza, para suprir a demanda
daquela região; se a atual gestão realizou algum estudo para a instalação dessa
UBS; se há possibilidade de informar qual o valor aproximado para a construção
de uma UBS no bairro dos Morros; se existe alguma área disponível nessa
região que poderia ser destinada para a construção de uma UBS; se existe a
possibilidade de reformar o prédio localizado na travessa entre a Estrada dos
Morros e Estrada da Caputera, na altura do imóvel número 156, para
implantação de uma UBS; se, a Administração pode incluir no próximo PPA –
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Plano Plurianual do Município, a construção ou instalação dessa UBS na
referida região; e, pede informações correlatas.
Nº 133/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração para que informe se atualmente, as classes de aula
que atendem crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais na
rede municipal de educação contam com Auxiliares Especializados; e, em caso
positivo, em quais unidades esses profissionais atuam e quantos profissionais
estão alocados; se há estudos, planos ou projetos em andamento para ampliar o
número desses profissionais nas escolas municipais; se existe previsão de
concurso público, processo seletivo ou outra modalidade de contratação para a
função de auxiliar de classe especializado; quais os critérios exigidos pela
Secretaria Municipal de Educação para o exercício dessa função; se a Prefeitura
possui parcerias com instituições ou programas que visam à capacitação de
profissionais da educação para o atendimento especializado; e, pede informações
correlatas.
Nº 134/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se existe previsão, por parte do
Poder Executivo, para a retomada ou implantação regular do atendimento móvel
de saúde, por meio do Ônibus da Saúde da Mulher e do Ônibus da Saúde do
Homem em nosso município; se o Executivo Municipal pode buscar parcerias
com o Governo do Estado para viabilizar a presença desses serviços no
município; se existe algum estudo ou planejamento estratégico em andamento,
que contemple a implementação de ações semelhantes, voltadas à saúde
preventiva da população, especialmente de forma itinerante; e, pede informações
correlatas.
Nº 135/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que por intermédio do DER – Departamento de
Estradas de Rodagem, informe se a Administração Municipal pode realizar em
parceria com essa autarquia, a construção de calçadas no trecho do passeio
público da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA 103/79); se,
já existe algum estudo técnico ou projeto em andamento para a construção de
calçadas no referido trecho da rodovia; se existe a possibilidade de realizar
parcerias com a iniciativa privada ou de captação de recursos via programas
estaduais ou federais para a execução dessa importante obra; e, pede
informações correlatas.
Nº 136/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe quais medicamentos que são
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disponibilizados na rede pública de saúde; se esses medicamentos estão sendo
fornecidos em todas as unidades de saúde do município (UBSs, UPAs e Hospital
Municipal); quais medicamentos deveriam estar disponíveis em cada unidade de
saúde; quais os medicamentos estão disponíveis na Farmácia de Alto Custo;
quando está prevista a reposição dos medicamentos; se, o município está
desenvolvendo algum planejamento para que não haja falta de medicamentos;
como é feita a logística de distribuição e armazenamento dos medicamentos,
antes das entregas na rede pública de saúde; se existe um Almoxarifado central
(de medicamentos) no município; e, no caso de medicamentos que requerem
ambientes refrigerados ou climatizados, como é feito esse armazenamento; e
pede informações correlatas.
Nº 137/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe qual é a Legislação vigente que a
Prefeitura Municipal de Votorantim utiliza para lançar os valores do IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) a serem pagos pelos contribuintes,
inclusive quando são cobrados juros e multas por atraso de pagamento; se além
dessa Legislação, a Prefeitura utiliza mais alguma Norma para lançar os valores
do IPTU; quais são essas Normas; quais são exatamente os dispositivos legais
dessas legislações que são utilizados para a cobrança do IPTU; e, pede
informações correlatas.
Nº 138/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Solicita à Administração, para que informe se há planos de
construção/disponibilização de uma praça sensorial para atender as pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou aquelas com desenvolvimento atípico
ou implicações neurológicas; com trilha dos sentidos, academia ao ar livre,
parque infantil acessível, brinquedos especiais, quadra esportiva, atividades
livres e outras; e, pede informações correlatas.
Nº 139/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe, quais medidas de segurança estão
sendo adotadas para proteger o perímetro do Ecoponto, em especial, no que se
refere à implantação de tapumes altos ou outras barreiras físicas que impeçam o
acesso não autorizado ao local; se, o Poder Executivo possui informações acerca
dos responsáveis pelos recentes incêndios e atos de vandalismo; quais ações
estão sendo tomadas para identificar, responsabilizar e coibir tais ocorrências; e,
se está previsto no contrato da Prefeitura com a empresa Única Segurança
Patrimonial Ltda, o monitoramento e rondas de segurança no perímetro do
Ecoponto.
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INDICAÇÕES
Nº 311/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto à Secretaria de Serviços
Públicos, a possibilidade de limpar toda a extensão da Rua Amábile Miosso, na
altura do nº 385, no Parque Santos Dumont.
Nº 312/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a
possibilidade de instalar uma lombada na Rua Victorio Zanchetta, em frente ao
número 294, no bairro Pró-Morar.
Nº 313/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, faça a
pintura e demarcação de solo na Av. Jaziel de Azeredo Ribeiro, Bairro dos
Morros, no trecho recém-asfaltado.
Nº 314/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de substituir a tampa de inspeção/bueiro, na Avenida Santo Antônio, 562, na
calçada em frente à Secretaria de Educação, no Bairro Barra Funda.
Nº 315/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernades
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, seja feita a
troca de lâmpada do poste localizado na Rua João Walter, em frente a UPA
Central.
Nº 316/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que, junto a Secretaria de Mobilidade Urbana
(SEMOB), realize estudos para alteração de sentido da Rua Davino Nogueira dos
Santos, que compreende a esquina da Rua Júlio Carlos de Oliveira, para via de
Mão Única.
Nº 317/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar
manutenção, principalmente na pressão da Água da Bica do Icatu.
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Nº 318/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de colocar uma lombada ou limitador de velocidade na saída da Rua Monte
Alegre para facilitar o acesso à Rua Achiles Longo.
Nº 319/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal a possibilidade da Defesa Civil fazer um
estudo (mapeamento) sobre as áreas com risco de desmoronamento no Município
de Votorantim.
Nº 320/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal a urgente necessidade de realização de
operação "tapa-buracos" ao longo de toda a extensão da Avenida Paschoal
Jeronimo Fornazari, abrangendo a região do Vale do Sol, Cubatão e Monte
Verde.