materia nº 133/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 133/25
CONSIDERANDO o direito constitucional de acesso à educação de qualidade para todos, inclusive, para
os alunos com deficiência e necessidades especiais. garantindo o princípio da equidade a todos:
CONSIDERANDO que, a inclusão escolar requer não apenas a matrícula dos alunos com deficiência,
mas também a oferta de condições adequadas de aprendizagem e acompanhamentos individualizados,
com o devido suporte de profissionais qualificados:
CONSIDERANDO que, o auxiliar de classe, com formação em educação especial, pedagogia ou áreas
correlatas, tem um papel essencial na construção de um ambiente inclusivo e respeitoso, além de ser uma
ponte fundamental entre o professor e o aluno com deficiência;
CONSIDERANDO que, a atuação desses profissionais, além de colaborar na gestão da sala de aula,
favorece a identificação de dificuldades específicas, o acompanhamento contínuo do desenvolvimento
dos alunos e a proposição de estratégias e adaptações curriculares adequadas em parceria com os docentes
e demais especialistas; e
CONSIDERANDO ainda que, a presença de auxiliares com sensibilidade, empatia e formação específica
contribui para um ambiente escolar mais acolhedor, seguro e propício ao aprendizado de todos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, as classes de aula que atendem crianças e adolescentes com necessidades educativas
especiais na rede municipal de educação contam com Auxiliares Especializados? Em caso positivo,
em quais unidades esses profissionais atuam e quantos profissionais estão alocados?
b) Há estudos, planos ou projetos em andamento para ampliar o número desses profissionais nas escolas
municipais?
c) Existe previsão de concurso público, processo seletivo ou outra modalidade de contratação para a
função de auxiliar de classe especializado?
d) Quais os critérios exigidos pela Secretaria Municipal de Educação para o exercício dessa função
como a formação mínima, experiência, capacitação continuada etc?
e) A Prefeitura possui parcerias com instituições ou programas que visam à capacitação de profissionais
da educação para o atendimento especializado?
f) Qual a média atual de alunos com deficiência por escola e como está sendo feita a adaptação do
conteúdo curricular para esse público?
Vereador