materia nº 135/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 135/25
CONSIDERANDO que, este vereador foi procurado por moradores, que reivindicaram a
construção de calçadas no passeio público no trecho da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de
Castilho (SPA 103/79), na altura do bairro Votocel até o bairro Parque Jataí;
CONSIDERANDO que, ao longo desse trecho da rodovia, há vários pontos que não possuem
calçada pavimentada, colocando a segurança dos munícipes em risco, quando necessitam
caminhar na lateral da referida via, principalmente, onde existem paradas de ônibus;
CONSIDERANDO que, a rodovia dispõe de calçadas pavimentadas, somente em um dos lados
e, a falta de pavimentação nos demais trechos acaba prejudicando os pedestres; e
CONSIDERANDO finalmente que, é dever do Poder Público garantir condições mínimas de
segurança e mobilidade para todos os cidadãos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do DER — Departamento
de Estradas de Rodagem, em Itapetininga, nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal pode realizar em parceria com o DER — Departamento de
Estradas de Rodagem, a construção de calçadas no trecho do passeio público da Rodovia Dr.
Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA 103/79), compreendido entre o bairro Votocel até
o bairro Parque Jataí, no sentido bairro/centro?
b) Já existe algum estudo técnico ou projeto em andamento para a construção de calçadas no
referido trecho da rodovia?
e) Caso não haja projeto em andamento, a Administração pode incluir essa demanda para
estudos junto ao órgão responsável?
d) Em caso negativo, quais são os obstáculos que a Administração Municipal identifica?
e) Existe a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada ou de captação de recursos via
programas estaduais ou federais para a execução dessa importante obra?
f) Em caso positivo ao item “b”, qual seria o prazo estimado para a execução dessa obra?
Plenário "Pedro Augusto Rangel". em 6 de maio de 2025.
DANIEL MOREIRA E SOUZA
Vereador