materia nº 139/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 139/25
CONSIDERANDO que, o Ecoponto desempenha papel fundamental para a destinação correta
dos resíduos e para a preservação do meio ambiente, proporcionando benefícios para a saúde
pública e a qualidade de vida da população. Cumpre-nos apontar, no entanto, as ocorrências
recentes que comprometem sua integridade e sua missão institucional, notadamente;
CONSIDERANDO que, há registros de que o local tem sido alvo de atos vandálicos,
culminando em incêndios dos materiais descartados, com a consequente emissão de fumaça que
vem trazendo prejuízos à saúde dos munícipes dessa região e ao meio ambiente; e
CONSIDERANDO que, os fatos têm se agravado devido à fragilidade na segurança do
perímetro, o que permite o acesso de pessoas em situação de rua que, aproveitando-se da
precariedade da segurança no local, retiram do Ecoponto materiais recicláveis para revenda.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais medidas de segurança estão sendo adotadas para proteger o perímetro do Ecoponto,
em especial, no que se refere à implantação de tapumes altos ou outras barreiras físicas que
impeçam o acesso não autorizado ao local?
b) O Poder Executivo possui informações acerca dos responsáveis pelos recentes incêndios e
atos de vandalismo? Quais ações estão sendo tomadas para identificar, responsabilizar e
coibir tais ocorrências?
e) Está previsto no contrato da Prefeitura com a empresa Única Segurança Patrimonial Ltda, q;
monitoramento e rondas de segurança no perímetro do Ecoponto?
DE MELO KRIGUER
Vereador
Vereador