Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13/05/2025
(finalizada em: 12/05/2025 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 040/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Flexibiliza os horários de entrada e saída de crianças portadoras do Transtorno
do Espectro Autista (TEA) no âmbito das escolas municipais de Votorantim.
Nº 041/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Dispõe sobre os animais comunitários e seus tutores no âmbito do município de
Votorantim.
Nº 042/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre a alteração e o acréscimo de dispositivos na Lei nº 2399, de 13 de
maio de 2014.
Nº 043/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Declara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental - AVA.
Nº 044/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre a proibição de inauguração e de entrega de obras públicas
inacabadas na Gestão do Executivo Municipal ou que, embora concluídas, não
atendam aos fins a que se destinam e que não apresentem condições de atender a
população.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 012/25 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Ana Cláudia da Costa
Durães pelo exemplar trabalho prestado, em nosso Município.
REQUERIMENTOS
Nº 140/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Solicita à Administração Pública, para que informe se a atual gestão municipal
tem algum projeto para o alargamento da Avenida Marginal “Vereador Newton
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Vieira Soares”, para implantar mais uma faixa de rodagem (terceira faixa), no
trecho que compreende o Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza (Praça
Zeca Padeiro) e a saída do estacionamento desta Câmara Municipal, no sentido
Avenida 31 de Março; e, pede informações correlatas.
Nº 141/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe se há algum projeto visando à
construção de uma ciclovia na extensão da Avenida Irineu Oliveira Campos,
mais conhecida como “Estrada da Light”; e, se há possibilidade de buscar uma
parceria com o Grupo Votorantim, para custear um projeto dessa natureza, haja
vista que, as áreas que margeiam a referida via pública são de propriedade desse
grupo empresarial.
Nº 142/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de
transferir temporariamente o atendimento da Estratégia de Saúde da Família
(ESF) da Vila Amorim para outro local, no próprio bairro ou no bairro Vila
Votocel, a fim de minimizar o desconforto e as dificuldades de mobilidade dos
munícipes, haja vista o prolongado período de fechamento da atual sede da ESF
para reforma; qual é o cronograma previsto para a retomada das obras na
unidade da ESF da Vila Amorim; e qual é o prazo estimado para a conclusão da
reforma. Questiona ainda se a Administração poderia detalhar o andamento do
Processo Administrativo nº 1439/2024, instaurado contra a empresa responsável
pela reforma da ESF da Vila Amorim pela não apresentação da documentação
regular, e, informar quais medidas estão sendo tomadas para garantir a retomada
da obra, com brevidade; a quem pertence o referido imóvel, onde funciona a
ESF da Vila Amorim; qual é a natureza da ocupação desse imóvel; qual é o
valor mensal pago pelo município a título de aluguel do referido imóvel da ESF
da Vila Amorim; e, pede informações correlatas.
Nº 143/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração Pública para que preste esclarecimentos referentes à
recente viagem do Senhor Prefeito Municipal à Brasília-DF, para participação
no “Encontro de Novos Prefeitos Municipais” (relação nominal das pessoas que
o acompanharam na viagem; cópias de todos os documentos referentes à compra
de passagens e hospedagens; e, justificativa detalhada do valor total despendido
com a viagem), tendo em vista que aparentemente existem divergências entre o
conteúdo de uma entrevista dada pelo Senhor Prefeito e os dados oficiais
divulgados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, e pede
informações correlatas.
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Nº 144/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão poderia realizar
uma ampla divulgação, no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura
Municipal, de uma Campanha “Adote uma Praça”, propagando e fazendo com
que a Lei Municipal nº 1278, de 4 de junho de 1997, se torne mais conhecida e
eficaz no município; quantos e quais espaços públicos já foram beneficiados
pela Lei nº 1278/1997 (Adote uma Praça); como é feito o acompanhamento e
fiscalização das ações realizadas nas praças adotadas; e, pede informações
correlatas.
Nº 145/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração para que informe se existe a possibilidade de realizar
estudos junto às empresas City Transportes e Auto Ônibus São João, visando
oferecer aos munícipes, o transporte coletivo no valor de R$ 1 (um real), no
período da realização da Festa Junina de Votorantim, principalmente aos finais
de semana; bem como, ampliar os horários das linhas de ônibus para que haja
mais coletivos circulando nas proximidades da festa e nos bairros,
principalmente após a meia-noite, ou seja, após o término dos shows que estão
programados para acontecer no recinto da festa.
Nº 146/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe qual foi a última vez que foi
realizada a compra de toalhas de banho, lençóis e babadores para uso das
crianças dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs; e, a compra de
kits para cama e banho para as Unidades de Pronto-Atendimento – UPAs do
município, tais como: toalhas de banho, lençóis, camisolas hospitalares entre
outros para uso dos pacientes; e, qual a possibilidade do Poder Público fazer um
planejamento para a compra dos referidos materiais para serem utilizados na
prestação dos serviços públicos nos CMEIs e na UPAs do município.
Nº 147/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração para que informe, com relação ao cancelamento das
folgas dos servidores da área da saúde de Votorantim (folgas de
responsabilidade técnica e de folgas relativas a campanhas de saúde) o que
realmente motivou esse cancelamento; questiona também para que a
Administração informe se, antes dos servidores terem sido cientificados da
decisão dos cancelamentos dessas folgas, eles tiveram seus direitos preservados,
conforme previsto em leis e regulamentos específicos de seu órgão ou entidade;
se, os servidores terão alguma forma de compensação, por meio de uma folga
em outro momento ou de pagamento em dinheiro, de acordo com as leis e
regulamentos em vigor; quantos servidores se utilizavam da concessão das
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folgas; quantos servidores que já fizeram uso dessas folgas tiveram descontos no
pagamento de fevereiro; qual o impacto orçamentário causado ao município com
a concessão e sem ela, dessas folgas pelos servidores; e pede informações
correlatas.
Nº 148/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se existe procedimento licitatório
em andamento para contratação de nova empresa responsável pela manutenção e
higienização dos contêineres de coleta de lixo, no município; por qual motivo a
Administração Municipal não realizou, dentro do prazo contratual, o devido
planejamento para abertura de novo processo licitatório; qual é o número exato
de contêineres (atualmente em uso) no município, e quantos passaram por
manutenção corretiva ou substituição desde o início do contrato; quais
providências a prefeitura pretende adotar para garantir maior rigor na
fiscalização da empresa contratada para a manutenção e higienização dos
referidos contêineres; e, pede informações correlatas.
Nº 149/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração para que informe se tem conhecimento da situação
crítica que se encontra os banheiros, a marquise, o palco e outras áreas da Praça
Nossa Senhora Aparecida, no bairro Vossoroca que necessitam de revitalização;
se existe algum estudo ou projeto para atender essa demanda; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 321/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto com a Secretaria de Serviços
Público - SESP ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de instalar
um playground tipo “Brinquedão” com três torres em material
POLIPROPILENO E POLIETILENO na praça do Jardim Primavera.
Nº 322/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto com a Secretaria de Serviços
Público - SESP ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de instalar
um playground tipo “Brinquedão” com três torres em material
POLIPROPILENO E POLIETILENO na praça do bairro Green Valley.
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Nº 323/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto com a SESP ou outros órgãos
competentes estude a possibilidade de instalar postes de iluminação na via
denominada R.H que é uma continuação da Rua Ordália Batista de Sales e
encontro com a Rua André Sentelhas no bairro Jardim Primavera.
Nº 324/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que, por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (SESP), realize a limpeza da viela que liga a Rua Pedro Crais, número
200, com a Rua Etelvina Ferreira da Conceição, no bairro Vila Garcia.
Nº 325/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal, que o setor competente faça a reintegração
do campo de futebol do Bairro Vila Nova, que se encontra ocupado por
moradores de rua que vivem no local, desprovidos de qualquer infraestrutura.
Nº 326/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza e
roçagem e coloque uma nova placa de identificação do monumento da Praça
Amadeu Flora, localizada na Rua João Souto de Campos, no bairro Vila Nova
Votorantim
Nº 327/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, realize um
estudo técnico para instalação de abrigo em ponto de ônibus existente em frente
ao Fórum Desembargador Augusto Cesar Luz Franco Pinto situado na Av. Luiz
do Patrocíno Fernandes, 797 - Vila Dominguinho.
Nº 328/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que em conjunto com o comando da Polícia
Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM), promova rondas ostensivas
periódicas nas Ruas "C", "F", "10", "11" e "12", no Bairro dos Morros, com o
objetivo de coibir excessos de ruídos, festas e eventos realizados em chácaras da
circunvizinhança que vêm causando perturbação ao sossego dos moradores
durante a madrugada, conforme preconiza a Lei Ordinária nº 2706, de 2019.
Nº 329/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por intermédio da Secretaria competente,
em caráter de urgência, adote medidas imediatas para a limpeza e recuperação do
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barranco localizado às margens da SPA-103/79, nas proximidades da Vila
Amorim, que atualmente sofre com o acúmulo de lixo doméstico descartado de
forma irregular.
Nº 330/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal. que por meio do setor competente
providencie a colocação de placa indicativa de logradouro na Rua José Germano
dos Santos, antiga Travessa “5” da Rua Adriano Maciel de Queiroz, no bairro
Jardim Tatiana, bem como atualize os mapas da região de Votorantim junto à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a fim de que essa empresa
providencie CEP específico para o referido logradouro e atualize os bancos de
dados de GPS (Sistema de Posicionamento Global).
Nº 331/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal. que, por meio do setor competente, seja
realizada a “operação tapa-buraco” na Av. Octávio Augusto Rangel, altura no nº
142 (logo após a lombada existente no local), localizada no bairro Jardim Toledo
Nº 332/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, estude a
possibilidade de implantar uma lombotravessia na Rua Victorio Zanchetta em
frente ao CMEI “Olimpia Pozza Beber”.
Nº 333/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar o “RECAPEAMENTO” da Rua Valéria Tozi, no bairro Jardim
Archilla em toda a sua extensão.
Nº 334/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a
possibilidade de realizar manutenção no “Centro Comunitário Orlando Honório
Pereira” localizado na Rua Benedito Elpírio Costa bairro Parque Bela Vista,
número 80, tais como; troca dos vidros quebrados, instalação de energia elétrica,
pintura e revitalização dos telhados e manutenção nos alambrados, banheiros e
cozinha.
Nº 335/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente implante um braço de
luz na Rua Roberto Augusto Rangel, bairro Real Park, em frente ao número 187.
Nº 336/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
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Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a
possibilidade de implantar uma viela ou uma rua no espaço aberto na gestão
passada, localizada na Rua Elvira Correa Gomes, Vila Pedroso, ao lado do nº
301.
Nº 337/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, informe
quais serão às medidas tomadas para interdição da escola EMEF “Maria do
Rosário Arcuri de Oliveira Campos”.
Nº 338/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, estude a
possibilidade de substituir a “TAMPA DE INSPEÇÃO/BUEIRO”, na Rua
Sérgio Salles, atrás do Condomínio Augustinho Kriguer nº 60, onde está a praça
ao ar livre, no Bairro Barra Funda.
Nº 339/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o por meio do setor competente, estude a
possibilidade de INCLUIR NO PROXÍMO PLANO PLURIANUAL “PPA” A
SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 072/25 de minha autoria, sobre
a construção de uma nova ponte, paralela à Ponte Benito Sevilha, na região
central da cidade.
Nº 340/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de implantar uma “FAIXA VIVA” em frente ao CMEI “Giselle
Freitas Xavier”, na Rua Sérgio Salles, nº 10, no Bairro Barra Funda.
Nº 341/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto à Secretaria de Serviços
Públicos, a possibilidade de limpar o CMEI “Rosa Pereira”, localizada na Rua
Flávio Sampaio, nº 41, no bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 342/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto à Secretaria de
Mobilidade Urbana, a possibilidade de destinar uma vaga de estacionamento
reservada em via pública para deficientes físicos, na Rua Oswaldo Mezadri,
altura do nº 685, no Jardim Mirante dos Ovnis.
Nº 343/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto a Secretaria de Serviços
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Públicos, a possibilidade de fazer a limpeza em torno do Ginásio Poliesportivo
“Willian de Souza Ferreira” no Mirante dos Óvnis.
Nº 344/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar análise sobre o tráfego excessivo em uma rua estreita utilizada como
passagem de diversos automóveis em alta velocidade, mesmo tendo uma avenida
para tráfego paralela a mesma. A rua em questão é a Silvio Piccinato, na Vila
Domingues.
Nº 345/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de ampliar a fiscalização nos terrenos particulares da cidade.
Nº 346/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, estude a
possibilidade de implantar uma praça com “Brinquedos Infantis” e “Aparelhos
De Ginástica”, na Rua Judith de Campos Machado em frente ao número 120, no
bairro Vila Pedroso.
Nº 347/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, estude a
possibilidade da criação de um canal para que o chamado de “Ambulância”
possa ser feito através do whatsapp.
Nº 348/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, estude a
possibilidade de instalar “PONTO DE ÔNIBUS” com cobertura na Rua Gilson
Luiz Neto, em frente ao muro da UPA Jataí, localizada na Rua Carminha
Celestina da Silva, 322 - Parque Jataí.
Nº 349/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal, a possibilidade de aumentar a fiscalização no
“Paredão da Light” no Município de Votorantim
Nº 350/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de criar uma nova acomodação para os moradores da “Comunidade” existente no
Parque Morumbi.
Nº 351/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de apoio ao exame de “histeroscopia diagnóstica” que é um exame ginecológico
na rede municipal.