| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2025. |
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Câmara Municipal de Votorantim "Capital do Cimento" ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 143 SESSÃO ORDINÁRIA, DA P SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15a LEGISLATURA, REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2025, NO PLENÁRIO "PEDRO AUGUSTO RANGEL". À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de MeIo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Lucélia Matilde -Ferrari, Roberto Henrique de Oliveira França e Rogério de Lima, e, a ausência dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e José Antonio de Oliveira. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentra ao Plenário o vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. O Presidente solicita ao 2° Secretário vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que faça a leitura das Atas da 13a Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 2025 e da 2 3 Sessão Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2025. Ato contínuo, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França solicita a dispensa da leitura das referidas Atas. Não havendo nenhuma retificação a ser feita nas referidas Atas, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, sendo a dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informa que as Atas anteriores ficarão disponíveis no portal da Câmara Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 0210/25-SEG/GP, que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nOs098/25 ao 108/25 e às Indicações n'" 247/25 ao 275/25 apresentados durante a 1P Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2025. É lido o Expediente recebido de Diversos, conforme relacionado na pauta dos trabalhos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n'": 045/25 do vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Lucélia Maria Diogenes de Bessa; e o 046/25 do vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Ariovaldo Rodrigues do AmaraI. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial n° 011/25. Faz uso da palavra, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 131/25. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 132/25. Fazem uso da palavra, os vereadores José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Ronaldo Furquim de Camargo e Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 133/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de Lima e Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 134/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Ronaldo Furquim de Camargo, Fernando Ribeiro Fernandes e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 135/25. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 136/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima, Ronaldo Furquim de Camargo e Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 137/25. Faz uso da palavra, o vereador Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 138/25. Fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores $ I K ~ Câmara Municipal de Votorantim "Capital do Cimento" ESTADO DE SÃO PAULO Roberto Henrique de Oliveira França e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 139/25. Fazem uso da palavra: o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima) e o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. As Indicações n'", 311/25 ao 320/25 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O vereador Rodrigo de MeIo Kriguer, com base no inciso lU do Art. 100 do Regimento Interno, apresenta uma Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 013/25, de sua autoria, que altera dispositivos da Lei n? 2.493, de 15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a manutenção de terrenos no Município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti, subscrita pelos Vereadores Rodrigo de Meio Kriguer, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo; e, pede ao 1° Secretário para que o faça a leitura da mesma para conhecimento de todos. Após a leitura da Emenda, o Senhor Presidente informa que, o referido projeto em pauta voltará para análise das Comissões juntamente com as Emendas e posteriormente será novamente incluído na Ordem do Dia para discussão e votação. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente pede que o 2° Secretário faça a leitura somente dos Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria constante na Ordem do Dia e informa que a votação será feita de forma nominal. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão (1° Turno), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 02, de 2025, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Votorantim. Posto em votação nominal (1° Turno de votação), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n" 02, de 2025, sem debates, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Fernando Ribeiro Fernandes, Diego de Paiva Nunes, Rogério de Lima, Lucélia Matilde Ferrari, José Antonio de Oliveira, Ronaldo Furquim de Camargo e Roberto Henrique de Oliveira França. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em dia e horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n" 031/25, do vereador José Antonio de Oliveira, que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica no Município de Votorantim; Emenda Supressiva n° 01, de autoria do vereador José Antonio de Oliveira ao Projeto de Lei Ordinária n" 031/25, que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica no Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária n° 033/25, do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que dispõe sobre o atendimento e acompanhamento psicológico, terapêutico e/ou psiquiátrico prioritário paras as crianças e adolescentes com deficiência física e/ou intelectual e com transtornos do neurodesenvolvimento como o transtorno do espectro do autismo - TEA, vítimas de violência física, sexual ou psicológica no município de Votorantim; Emenda Supressiva n° 01, de autoria do vereador Femando Ribeiro Femandes ao Projeto de Lei Ordinária n" 033/25, que dispõe sobre o atendimento e acompanhamento r.\Kóg.ico, terapêutico $2 K-~ . Câmara Municipal de V otorantim "Capital do Cimento" ESTADO DE SÃO PAULO e/ou psiquiátrico prioritário paras as crianças e adolescentes com deficiência física e/ou intelectual e com transtornos do neurodesenvolvimento como o transtorno do espectro do autismo - TEA, vítimas de violência física, sexual ou psicológica no município de Votorantim; e a Moção n° 03/25, de autoria dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Roberto Henrique de Oliveira França, Rodrigo de Melo Kriguer, Rogério de Lima e Ronaldo Furquim de Camargo, de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, em que a Câmara Municipal de Votorantim manifesta de forma clara sua posição contrária à instalação de novas praças de pedágio na região de Sorocaba/Votorantim e solicita que o Governo do Estado de São Paulo reavalie essa decisão, promovendo um amplo debate com os representantes da sociedade civil, prefeitos e vereadores das cidades afetadas, garantindo que os interesses da população sejam respeitados, cuja discussão foi adiada na l3a Sessão Ordinária. LUCIANO 1 ACOSTA 3