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materia nº 328/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 328 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaSugere à Administração Municipal que em conjunto com o comando da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM), promova rondas ostensivas periódicas nas Ruas "C", "F", "10", "11" e "12", no Bairro dos Morros, com o objetivo de coibir excessos de ruídos, festas e eventos realizados em chácaras da circunvizinhança que vêm causando perturbação ao sossego dos moradores durante a madrugada, conforme preconiza a Lei Ordinária nº 2706, de 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 328/25
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que em conjunto com o comando da Polícia Militar e
da Guarda Civil Municipal (GCM), promova rondas ostensivas periódicas nas Ruas "C",
“F", "10", "11" e "12", no Bairro dos Morros, com o objetivo de coibir excessos de ruídos,
festas e eventos realizados em chácaras da circunvizinhança que vêm causando
perturbação ao sossego dos moradores durante a madrugada, conforme preconiza a Lei
Ordinária nº 2706, de 2019.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação é de extrema urgência e relevância, pois os moradores do Bairro dos
Morros vêm sofrendo intensa e contínua perturbação do sossego, causada por festas e eventos
promovidos em chácaras nas imediações das Ruas "C", "F", "10", "11" e "12". As festas
avançam pela madrugada, com som em volume excessivo, comprometendo o direito básico ao
descanso, à saúde mental e à qualidade de vida de toda a comunidade.
A situação chegou a um ponto crítico: muitos moradores, inclusive crianças, idosos e
trabalhadores, relatam noites inteiras sem condições de dormir, o que gera grande indignação,
sensação de desamparo e prejuízos à integridade física e emocional. Ressalta-se que a emissão de
ruídos acima do permitido configura flagrante desrespeito à Lei Ordinária nº 2706/2019 e
demonstra a necessidade de uma resposta firme e imediata do Poder Público.
Por estes motivos, urge a adoção de rondas ostensivas e fiscalização enérgica por parte da
Polícia Militar e da GCM, para cessar imediatamente tais abusos, responsabilizar os infratores e
restabelecer a ordem e o sossego público. A atuação preventiva e contínua das forças de
segurança será determinante para impedir que tais episódios se tornem recorrentes e ainda mais
prejudiciais para a coletividade.
Diante da gravidade e da urgência expostas, solicito máxima atenção e providências
imediatas do Executivo Municipal.
Ao Sr, Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 13 de maio de 2.025 em 13 de maio de 2.025
dá
DE MELO KRIGUER
Presidente Vereador

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