| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | Sugere à Administração Municipal que em conjunto com o comando da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM), promova rondas ostensivas periódicas nas Ruas "C", "F", "10", "11" e "12", no Bairro dos Morros, com o objetivo de coibir excessos de ruídos, festas e eventos realizados em chácaras da circunvizinhança que vêm causando perturbação ao sossego dos moradores durante a madrugada, conforme preconiza a Lei Ordinária nº 2706, de 2019. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM INDICAÇÃO Nº 328/25 INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que em conjunto com o comando da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM), promova rondas ostensivas periódicas nas Ruas "C", “F", "10", "11" e "12", no Bairro dos Morros, com o objetivo de coibir excessos de ruídos, festas e eventos realizados em chácaras da circunvizinhança que vêm causando perturbação ao sossego dos moradores durante a madrugada, conforme preconiza a Lei Ordinária nº 2706, de 2019. JUSTIFICATIVA: Esta indicação é de extrema urgência e relevância, pois os moradores do Bairro dos Morros vêm sofrendo intensa e contínua perturbação do sossego, causada por festas e eventos promovidos em chácaras nas imediações das Ruas "C", "F", "10", "11" e "12". As festas avançam pela madrugada, com som em volume excessivo, comprometendo o direito básico ao descanso, à saúde mental e à qualidade de vida de toda a comunidade. A situação chegou a um ponto crítico: muitos moradores, inclusive crianças, idosos e trabalhadores, relatam noites inteiras sem condições de dormir, o que gera grande indignação, sensação de desamparo e prejuízos à integridade física e emocional. Ressalta-se que a emissão de ruídos acima do permitido configura flagrante desrespeito à Lei Ordinária nº 2706/2019 e demonstra a necessidade de uma resposta firme e imediata do Poder Público. Por estes motivos, urge a adoção de rondas ostensivas e fiscalização enérgica por parte da Polícia Militar e da GCM, para cessar imediatamente tais abusos, responsabilizar os infratores e restabelecer a ordem e o sossego público. A atuação preventiva e contínua das forças de segurança será determinante para impedir que tais episódios se tornem recorrentes e ainda mais prejudiciais para a coletividade. Diante da gravidade e da urgência expostas, solicito máxima atenção e providências imediatas do Executivo Municipal. Ao Sr, Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 13 de maio de 2.025 em 13 de maio de 2.025 dá DE MELO KRIGUER Presidente Vereador