| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de transferir temporariamente o atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Vila Amorim para outro local, no próprio bairro ou no bairro Vila Votocel, a fim de minimizar o desconforto e as dificuldades de mobilidade dos munícipes, haja vista o prolongado período de fechamento da atual sede da ESF para reforma; qual é o cronograma previsto para a retomada das obras na unidade da ESF da Vila Amorim; e qual é o prazo estimado para a conclusão da reforma. Questiona ainda se a Administração poderia detalhar o andamento do Processo Administrativo nº 1439/2024, instaurado contra a empresa responsável pela reforma da ESF da Vila Amorim pela não apresentação da documentação regular, e, informar quais medidas estão sendo tomadas para garantir a retomada da obra, com brevidade; a quem pertence o referido imóvel, onde funciona a ESF da Vila Amorim. |
| native_id | 20021 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 142/25 CONSIDERANDO que, a unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Vila Amorim encontra-se fechada para reforma desde o dia 22 de abril de 2024, ultrapassando um ano de paralisação, o que demonstra uma morosidade na resolução do problema; CONSIDERANDO que, à ausência dos serviços da ESF tem causado transtornos significativos à população, especialmente aos pacientes que necessitam de atendimento contínuo, como idosos, gestantes, crianças e pessoas com doenças crônicas. O deslocamento para outras unidades de saúde, como a do Parque São João, onera os custos de transporte e dificulta o acesso aos serviços, agravando a situação de vulnerabilidade social de muitos munícipes; CONSIDERANDO que, além do fechamento da unidade, a obra de reforma encontra-se paralisada, conforme mencionado no Ofício nº 077/25 — CMV, do Senhor Prefeito Municipal, datado de 05 de março de 2025, em resposta ao Requerimento nº 019/25, de autoria deste Vereador, o que agrava ainda mais a situação, demonstrando a falta de planejamento e acompanhamento por parte da administração municipal; CONSIDERANDO que, a ausência dos serviços da ESF pode acarretar O agravamento de doenças, o aumento da demanda por atendimento em outras unidades de saúde e O comprometimento da qualidade de vida da população, com consequências negativas para à saúde pública do município; CONSIDERANDO que, à adequação de outro local para o funcionamento da ESF da Vila Amorim, no mesmo bairro, enquanto a atual sede permanece fechada para reforma, pode ser uma solução imediata para O atendimento à população; e CONSIDERANDO finalmente, a resposta ao Requerimento nº 019/25 encaminhada pelo Poder Executivo, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe a possibilidade de transferir, temporariamente, O atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Vila Amorim para outro local, no próprio bairro ou no bairro Vila Votocel, a fim de minimizar o desconforto e as dificuldades de mobilidade dos munícipes, especialmente crianças de colo, idosos e gestantes, haja vista O prolongado período de fechamento da atual sede da ESF? b) Qualé o compromisso da Prefeitura Municipal com a saúde da população da Vila Amorim, e quais medidas serão tomadas para demonstrar esse compromisso e garantir que a unidade da ESF seja reaberta, O mais rápido possível, com serviços de qualidade e atendimento humanizado? e) d) e) 8) Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Qual é o cronograma previsto para a retomada das obras na unidade da ESF da Vila Amorim, e, qual é o prazo estimado para a conclusão da reforma, considerando os trâmites administrativos e legais necessários, conforme mencionado no Ofício nº 077/25 — cMv? A Administração poderia detalhar o andamento do Processo Administrativo nº 1439/2024, instaurado para penalização da empresa responsável pela não apresentação da documentação regular, conforme mencionado no Ofício nº 077/25 — CMV, e, informar quais medidas estão sendo tomadas para garantir a retomada da obra, com brevidade”? A quem pertence o imóvel onde está localizada a unidade da ESF da Vila Amorim que se encontra em reforma? O imóvel é de propriedade do município de Votorantim ou de terceiros? Caso o imóvel não seja de propriedade do município, qual é a natureza da ocupação? O imóvel é alugado, cedido em comodato ou utilizado sob outra forma de contrato? Em caso de aluguel, qual é o valor mensal pago pelo município a título de aluguel do imóvel da ESF da Vila Amorim? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de aio de 2025. pa Y - RODRIGO DEMELO KRIGUER ereador PD ACá SN