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materia nº 142/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 142 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de transferir temporariamente o atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Vila Amorim para outro local, no próprio bairro ou no bairro Vila Votocel, a fim de minimizar o desconforto e as dificuldades de mobilidade dos munícipes, haja vista o prolongado período de fechamento da atual sede da ESF para reforma; qual é o cronograma previsto para a retomada das obras na unidade da ESF da Vila Amorim; e qual é o prazo estimado para a conclusão da reforma. Questiona ainda se a Administração poderia detalhar o andamento do Processo Administrativo nº 1439/2024, instaurado contra a empresa responsável pela reforma da ESF da Vila Amorim pela não apresentação da documentação regular, e, informar quais medidas estão sendo tomadas para garantir a retomada da obra, com brevidade; a quem pertence o referido imóvel, onde funciona a ESF da Vila Amorim.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 142/25
CONSIDERANDO que, a unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Vila Amorim
encontra-se fechada para reforma desde o dia 22 de abril de 2024, ultrapassando um ano de
paralisação, o que demonstra uma morosidade na resolução do problema;
CONSIDERANDO que, à ausência dos serviços da ESF tem causado transtornos significativos
à população, especialmente aos pacientes que necessitam de atendimento contínuo, como idosos,
gestantes, crianças e pessoas com doenças crônicas. O deslocamento para outras unidades de
saúde, como a do Parque São João, onera os custos de transporte e dificulta o acesso aos
serviços, agravando a situação de vulnerabilidade social de muitos munícipes;
CONSIDERANDO que, além do fechamento da unidade, a obra de reforma encontra-se
paralisada, conforme mencionado no Ofício nº 077/25 — CMV, do Senhor Prefeito Municipal,
datado de 05 de março de 2025, em resposta ao Requerimento nº 019/25, de autoria deste
Vereador, o que agrava ainda mais a situação, demonstrando a falta de planejamento e
acompanhamento por parte da administração municipal;
CONSIDERANDO que, a ausência dos serviços da ESF pode acarretar O agravamento de
doenças, o aumento da demanda por atendimento em outras unidades de saúde e O
comprometimento da qualidade de vida da população, com consequências negativas para à saúde
pública do município;
CONSIDERANDO que, à adequação de outro local para o funcionamento da ESF da Vila
Amorim, no mesmo bairro, enquanto a atual sede permanece fechada para reforma, pode ser uma
solução imediata para O atendimento à população; e
CONSIDERANDO finalmente, a resposta ao Requerimento nº 019/25 encaminhada pelo Poder
Executivo, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade de transferir, temporariamente, O atendimento da Estratégia de Saúde
da Família (ESF) da Vila Amorim para outro local, no próprio bairro ou no bairro Vila
Votocel, a fim de minimizar o desconforto e as dificuldades de mobilidade dos munícipes,
especialmente crianças de colo, idosos e gestantes, haja vista O prolongado período de
fechamento da atual sede da ESF?
b) Qualé o compromisso da Prefeitura Municipal com a saúde da população da Vila Amorim,
e quais medidas serão tomadas para demonstrar esse compromisso e garantir que a unidade
da ESF seja reaberta, O mais rápido possível, com serviços de qualidade e atendimento
humanizado?
e)
d)
e)
8)
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Qual é o cronograma previsto para a retomada das obras na unidade da ESF da Vila
Amorim, e, qual é o prazo estimado para a conclusão da reforma, considerando os trâmites
administrativos e legais necessários, conforme mencionado no Ofício nº 077/25 — cMv?
A Administração poderia detalhar o andamento do Processo Administrativo nº 1439/2024,
instaurado para penalização da empresa responsável pela não apresentação da documentação
regular, conforme mencionado no Ofício nº 077/25 — CMV, e, informar quais medidas
estão sendo tomadas para garantir a retomada da obra, com brevidade”?
A quem pertence o imóvel onde está localizada a unidade da ESF da Vila Amorim que se
encontra em reforma? O imóvel é de propriedade do município de Votorantim ou de
terceiros?
Caso o imóvel não seja de propriedade do município, qual é a natureza da ocupação? O
imóvel é alugado, cedido em comodato ou utilizado sob outra forma de contrato?
Em caso de aluguel, qual é o valor mensal pago pelo município a título de aluguel do imóvel
da ESF da Vila Amorim?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de aio de 2025.
pa
Y -
RODRIGO DEMELO KRIGUER
ereador
PD ACá
SN

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