| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe qual foi a última vez que foi realizada a compra de toalhas de banho, lençóis e babadores para uso das crianças dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs; e, a compra de kits para cama e banho para as Unidades de Pronto-Atendimento – UPAs do município, tais como: toalhas de banho, lençóis, camisolas hospitalares entre outros para uso dos pacientes; e, qual a possibilidade do Poder Público fazer um planejamento para a compra dos referidos materiais para serem utilizados na prestação dos serviços públicos nos CMEIs e nas UPAs do município. |
| native_id | 20030 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 146/25 CONSIDERANDO que trocar lençóis, babadores e toalhas, regularmente, é importante para a saúde, pois reduz a proliferação de ácaros, bactérias e outros microrganismos que podem causar alergias e irritações na pele; CONSIDERANDO que não existe norma legal específica, no âmbito da Administração Pública Municipal, para a troca de lençóis, toalhas de banho, entre outros itens utilizados para a prestação de serviço público, porém, recomenda-se trocar as toalhas de banho a cada 1 a 3 anos, dependendo da frequência de uso e dos cuidados com a higiene e lavagem. Se o uso for constante, com lavagens frequentes, a troca pode ser anual; CONSIDERANDO que, embora não exista uma norma legal específica, é recomendável ainda, a compra de novos babadores para as crianças atendidas, pois dependem de diversos fatores, como a frequência de uso, o tipo de babador e o estágio de desenvolvimento do bebê. No geral, recomenda-se ter pelo menos 6 babadores, e, a reposição pode ser necessária a cada 6 meses, ou quando os babadores se tornam muito sujos ou desgastados:; CONSIDERANDO que, da mesma forma, não encontramos normas específicas para trocas de kits de cama e banho para utilização nas Unidades de Pronto- Atendimento — UPAs; e CONSIDERANDO que, deve-se considerar a troca de lençóis a cada 2 a 3 anos, ou quando se notarem sinais de desgaste, como buracos, rasgos ou desconforto ao dormir. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Qual foi a última vez que a Administração Pública realizou a compra de toalhas de banho, lençóis e babadores para uso das crianças dos Centros Municipais de Educação Infantil — CMEIs? ) Qual foi a última vez que a Administração Pública realizou a compra de kits de cama e banho para as Unidades de Pronto-Atendimento — UPAs do município, tais como: toalhas de banho, lençóis. camisolas hospitalares entre outros para uso dos pacientes? Qual a possibilidade do Poder Público fazer um planejamento para a compra dos fe riais para serem utilizados na prestação dos serviços públicos nos CMEIs e nas e Ed município?