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materia nº 146/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaQuestiona a Administração, para que informe qual foi a última vez que foi realizada a compra de toalhas de banho, lençóis e babadores para uso das crianças dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs; e, a compra de kits para cama e banho para as Unidades de Pronto-Atendimento – UPAs do município, tais como: toalhas de banho, lençóis, camisolas hospitalares entre outros para uso dos pacientes; e, qual a possibilidade do Poder Público fazer um planejamento para a compra dos referidos materiais para serem utilizados na prestação dos serviços públicos nos CMEIs e nas UPAs do município.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 146/25
CONSIDERANDO que trocar lençóis, babadores e toalhas, regularmente, é importante para a
saúde, pois reduz a proliferação de ácaros, bactérias e outros microrganismos que podem causar
alergias e irritações na pele;
CONSIDERANDO que não existe norma legal específica, no âmbito da Administração Pública
Municipal, para a troca de lençóis, toalhas de banho, entre outros itens utilizados para a
prestação de serviço público, porém, recomenda-se trocar as toalhas de banho a cada 1 a 3 anos,
dependendo da frequência de uso e dos cuidados com a higiene e lavagem. Se o uso for
constante, com lavagens frequentes, a troca pode ser anual;
CONSIDERANDO que, embora não exista uma norma legal específica, é recomendável ainda,
a compra de novos babadores para as crianças atendidas, pois dependem de diversos fatores,
como a frequência de uso, o tipo de babador e o estágio de desenvolvimento do bebê. No geral,
recomenda-se ter pelo menos 6 babadores, e, a reposição pode ser necessária a cada 6 meses, ou
quando os babadores se tornam muito sujos ou desgastados:;
CONSIDERANDO que, da mesma forma, não encontramos normas específicas para trocas de
kits de cama e banho para utilização nas Unidades de Pronto- Atendimento — UPAs; e
CONSIDERANDO que, deve-se considerar a troca de lençóis a cada 2 a 3 anos, ou quando se
notarem sinais de desgaste, como buracos, rasgos ou desconforto ao dormir.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual foi a última vez que a Administração Pública realizou a compra de toalhas de banho,
lençóis e babadores para uso das crianças dos Centros Municipais de Educação Infantil —
CMEIs?
) Qual foi a última vez que a Administração Pública realizou a compra de kits de cama e
banho para as Unidades de Pronto-Atendimento — UPAs do município, tais como: toalhas de
banho, lençóis. camisolas hospitalares entre outros para uso dos pacientes?
Qual a possibilidade do Poder Público fazer um planejamento para a compra dos fe
riais para serem utilizados na prestação dos serviços públicos nos CMEIs e nas
e Ed município?

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