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materia nº 43/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental - AVA.
native_id20032

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-24 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, realizada em: 24/06/2025, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2025-06-16 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 24/06/2025.
2025-05-13 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico.
2025-05-13 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 15ª S.O. (13/05/2025)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T13:08:15.867879-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043, DE 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty
Ambiental - AVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental - AVA, situada na
Rua João Walter, nº 142, Centro, no município de Votorantim. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias
consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
*********************************************************************************************
JUSTIFICATIVA:
A AVA – Associação Vuturaty Ambiental é uma ONG (Organização Não-Governamental) que
reúne ambientalistas, educadores, profissionais e estudantes da área ambiental de Votorantim e região.
Foi fundada a partir de um manifesto que foi subscrito por 62 ambientalistas que conclamava pela
unidade na defesa da causa ambiental. Em 21/09/2011 (Dia da Árvore), 32 representantes desse grupo se
reuniram em assembleia e decidiram pela fundação de uma associação de ambientalistas em Votorantim.
A AVA se propõe a apontar alternativas para a sustentabilidade em Votorantim e na bacia dos rios
Sorocaba e Médio Tietê, realizando estudos e diagnósticos ambientais, formulando propostas viáveis e
elaborando projetos adequados e adaptados à nossa realidade, promovendo a educação ambiental e
criando um fórum permanente de discussões das questões ambientais em Votorantim. Seus associados
acreditam que o desenvolvimento social e econômico pode se dar de maneira sustentável e com respeito e
em harmonia com as leis da natureza, propiciando um ambiente saudável para a nossa e para as futuras
gerações. Os compromissos da AVA são para com a sustentabilidade, a ética e a participação
democrática.
O nome Vuturaty tem vários significados especiais. O primeiro é que representa a origem do
nome da cidade de Votorantim; outro é o fato do nome Vuturaty aludir à cachoeira da Chave, símbolo
mais marcante do meio ambiente natural de Votorantim; e, por fim, remete às origens históricas do
movimento ambientalista em Votorantim, uma vez que a primeira entidade ambiental aqui organizada que
se tem notícia se denominava Grupo Ecológico Cascata Branca, justamente a tradução de Vuturaty, que
tem origem na língua tupi-guarani.
Atualmente, a AVA tem assento no Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio
Tietê (CBH-SMT) e nas suas câmaras técnicas representando a sociedade civil de Votorantim e da Bacia.
Também integra o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga e o Conselho
Consultivo da Floresta Nacional (FLONA) de Ipanema. Entre os mais importantes projetos já
desenvolvidos pela AVA estão o Projeto Expedição Itupararanga, que resultou num diagnóstico da área
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
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da represa e foi desenvolvido em parceria com a UNISO, Prefeitura de Votorantim e a ONG Caturro
Navegantes; o Projeto de Recuperação das Nascentes do Cubatão, que foi executado na região do Carafá
nos anos de 2011 a 2015 em parceria com a Associação dos Moradores do Lagos de Santo Antonio; o
Observatório das Nossas Águas, projeto de educação ambiental sobre o monitoramento das águas no
município de Votorantim desenvolvido junto a uma escola estadual. A AVA manteve um viveiro de
mudas de árvores nativas na região da serra de São Francisco que produziu milhares de mudas para
doação e reflorestamentos entre os anos de 2017 e 2020. A AVA também participou, representando
Votorantim, da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e da
Cúpula dos Povos em 2012, conjuntamente com a empresa Poiato Recicla que manteve um estande no
evento. Em parceira com o grupo Coletivo O12, organizou eventos dentro do processo de resgate do
espaço da Pedreira do Icatú, até então uma área verde abandonada. Mantém três páginas no facebook
sobre notícias e informações sobre meio ambiente de Votorantim: Notícias do Meio Ambiente de
Votorantim, Observatório do Meio Ambiente de Votorantim e AVA – Associação Vuturaty Ambiental. 
Desde 2022, a AVA desenvolve junto à Rede Municipal de Ensino de Votorantim o projeto de
educação ambiental Cascata Branca: semeando e polinizando encantos da cidade de Votorantim, no
âmbito do Programa Educação Integral com atividades de ecologia, ludicidade, teatralidade e literatura.
Também elaborou o projeto Sistema de Saneamento do Bairro Rural do Carafá que pleiteará verbas junto
ao Governo Estadual para sua futura execução. 
As reuniões da AVA aconteciam mensalmente, até o ano de 2020, na sede da APEVO que sempre
foi uma grande apoiadora e parceira da AVA. Com o advento da pandemia do COVID-19 as reuniões
passaram a ser virtuais. 
A atual diretoria é formada por: presidente Elzo Savella, vice-presidente Carolina Martins Souto,
diretora administrativa Teresa Cristina Costa Barretto, diretor financeiro Gumercindo Basso Júnior e
diretora operacional Bruna Bueno de Souza. O Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal são formados
por Pedro Henrique Faria Alquezar Serafim, Ana Maria Rodrigues, Ariel de Moraes Cardoso, Keila
Oliveira Pereira e Rodrigo Alves Domingues.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 13 de maio de 2025.
LUCIANO SANTOS DA COSTA
Vereador

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