materia nº 152/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 152/25
CONSIDERANDO que. este vereador foi procurado por moradores, que nos questionaram sobre a
possibilidade da realização de um estudo técnico, para avaliar a viabilidade de utilização do espaço
público localizado na Rua Manoel Ramos, em frente ao imóvel número 695, no bairro Jardim Paraíso,
para instalação de uma academia ao ar livre e de um playground comunitário;
CONSIDERANDO que, o referido espaço pode oferecer atividades para a melhor qualidade de vida,
lazer e entretenimento da comunidade;
CONSIDERANDO que. os moradores se queixam da ausência de equipamentos públicos de lazer e
esporte próximos de suas casas, e que, somente no centro da cidade existem tais benfeitorias, o que
dificulta a prática de atividades físicas e a recreação infantil;
CONSIDERANDO que, o espaço mencionado tem potencial para receber melhorias urbanas, com
impacto positivo na qualidade de vida da população local: e
CONSIDERANDO que, a referida área pública está tomada por mato e sem utilidade, portanto, há
necessidade de assegurar que qualquer intervenção em espaço público seja tecnicamente viável e respeite
os critérios legais, ambientais e urbanísticos.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por meio do setor competente, nos informe o
seguinte:
a) Existe algum estudo técnico ou planejamento para implantação de benfeitorias no espaço público
localizado na Rua Manoel Ramos, em frente ao imóvel número 695, no bairro Jardim Paraíso?
b) Em caso positivo, qual é o plano da Administração para a referida área?
e) Em caso negativo ao item “a”, a Administração poderia realizar estudos visando à instalação de uma
academia ao ar livre e de um playground comunitário na referida área? Em caso negativo, qual seria
o impedimento?
=
=
Quais os critérios técnicos e legais necessários para a instalação de uma academia ao ar livre e de um
playground?
Femandes
(Femando Fernandes:
Vereador
»
”
—
=
Há disponibilidade orçamentária ou previsão de recursos para implantação de equipamentos urbanos Ê
desse tipo? 2
Existe a possibilidade de parceria pública, privada ou emenda parlamentar impositiva, para viabilizar,
tal projeto? E
$
u
Vereador