materia nº 153/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 153/25
CONSIDERANDO que, O histórico e os benefícios advindos da Escola de Música "Maestro
Nilson Lombardi" são grandes e incalculáveis perante a comunidade, sendo imperativo que, à
continuidade dos cursos e programas ofertados seja preservada;
CONSIDERANDO que, a mencionada escola tem desempenhado papel crucial na formação
musical, na promoção e desenvolvimento da arte, bem como na inclusão social; e, a interrupção
dessas atividades poderá ocasionar um impacto negativo na formação de jovens talentos, e, na
perpetuação de uma tradição cultural que enriquece a identidade do nosso município:
CONSIDERANDO que. à continuidade de programas culturais promove não só o
desenvolvimento artístico, mas também gera benefícios indiretos para à economia local,
incentivando a criação de eventos, apresentações e à circulação de artistas e profissionais da
área. Tal movimento potencializa O turismo cultural e dinamiza o comércio de serviços
relacionados; €
CONSIDERANDO a importância de que qualquer mudança de diretriz ou reestruturação
programada seja precedida de um amplo diálogo com à comunidade, representantes das
entidades culturais e alunos beneficiados, a fim de que haja uma participação democrática na
tomada de decisão; e.
CONSIDERANDO finalmente, que é fundamental que a gestão municipal demonstre
transparência e comprometimento com O direito à cultura e à educação musical, é que
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qualéareal posição do Governo Municipal quanto à continuidade e manutenção integral da
Escola de Música "Maestro Nilson Lombardi”, considerando sua função educativa e social?
b) Quais são os investimentos, projetos ou parcerias, previstos, que garantam a preservação ca
expansão da infraestrutura física, do corpo docente e dos cursos oferecidos na escola de
música?
c) De que forma, a Administração Municipal pretende envolver a comunidade, representantes
culturais e a Câmara Municipal em quaisquer decisões relativas ao futuro da referida escola,
garantindo a participação democrática e a transparência de todo o processo?
d) Quais são os critérios e fundamentos que orientam eventuais decisões que possam conduzir
à desativação ou redução das atividades da instituição, e como tais critérios se alinham com
os objetivos constitucionais e legais de promoção da cultura e inclusão social?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) Existe na pauta da gestão municipal alguma avaliação de impacto social e cultural,
fundamentada em estudos ou consultas públicas, que justifique mudanças na estrutura ou no
funcionamento da escola de música de Votorantim?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de maio de 2025.
MELO KRIGUER
Véreador
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