materia nº 155/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 155/25
CONSIDERANDO que, em julho de 2024, o Hospital Municipal de Votorantim “Dr. Lauro
Roberto Fogaça”, administrado pelo Instituto Moriah, inaugurou uma Unidade de Terapia
Intensiva (UTI) Neonatal:
CONSIDERANDO que, tal estrutura tem o objetivo de atender recém-nascidos que necessitem
de cuidados intensivos e semi-intensivos, nos primeiros dias de vida, sem a necessidade de
transferência para outras cidades da região;
CONSIDERANDO que, a UTI Neonatal de Votorantim possui oito vagas para os recém-
nascidos, sendo quatro leitos na UTI e mais quatro na unidade semi-intensiva;
CONSIDERANDO que. a equipe é composta por médicos, nutricionista, psicóloga,
fonoaudióloga, fisioterapeuta 24 horas e enfermagem especializada em UTI Neonatal;
CONSIDERANDO que, de acordo com a administração do hospital, a taxa de ocupação de
agosto a dezembro de 2024 na UTI Neonatal foi de 26%: e. na semi-intensiva, 47% (média por
mês);
CONSIDERANDO que, a taxa de ocupação de janeiro a março de 2025, na UTI Neonatal foi de
47%; e, na semi-intensiva, 51%; e
CONSIDERANDO que, como não há 100% na taxa de ocupação, os leitos que estão vagos
poderiam ser oferecidos aos municípios vizinhos, custeados pelo estado.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se existe a possibilidade
de a Administração Pública Municipal juntamente à Secretaria de Saúde, buscar uma parceria
com o Governo do Estado de São Paulo, para oferecer às cidades vizinhas, os leitos disponíveis
na UTI Neonatal de Votorantim, por meio do sistema de vagas CROSS - (Central de Regulação
de Ofertas de Serviços de Saúde)?
'N
7Pãgnário "Pedro Augus Rangel", em 20 de maio de 2025.
é
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
Vereador