materia nº 16/2025

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA, DA Ia SESSÃO LEGISLATIVA, DA 158 LEGISLATURA,
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025, NO PLENÁRIO "PEDRO AUGUSTO RANGEL".
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Meio Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza,
Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari
e Rogério de Lima, e, a ausência do vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Após a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente solicita ao 2° Secretário
vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o
vereador Luciano Santos da Costa solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo nenhuma
retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do vereador,
sendo a dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata da Sessão
anterior ficará disponível no portal da Câmara Municipal. Adentra ao Plenário o vereador Roberto
Henrique de Oliveira França. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal:
Ofício n° 0231125-SEG/GP, que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos n'" 120/25
ao 130/25 e às Indicações n'" 287/25 ao 310/25 apresentados durante a 13a Sessão Ordinária,
realizada em 29 de abril de 2025; e o Projeto de Lei Ordinária n? 048/25, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. É lido o Expediente
recebido de Diversos, conforme relacionado na pauta dos trabalhos. Passa-se ao Expediente recebido
dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária n" 045/25, de autoria do vereador
Adeilton Tiago dos Santos, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, a "Semana
da Cultura", no mês de novembro, incluindo a realização de um tributo em homenagem ao Senhor
Luiz Ricardo Sutil, o popular "Diamantino"; o Projeto de Lei Ordinária n° 046/25, de autoria do
vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que dispõe sobre a prestação de assistência psicológica
e proteção aos Guardas Civis Municipais no exercício de suas funções ou em razão delas; e o Projeto
de Lei Ordinária n" 047/25, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da revisão das
perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim. O
Senhor Presidente lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do Regimento Interno, o prazo para
apresentação de possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10 dias, para as proposições em
regime de tramitação ordinária. É lido o Requerimento de Voto de Pesar n" 052/25 do vereador
Daniel Moreira e Souza, pelo falecimento do Jovem Gustavo Henrique Souza de Araújo. A
vereadora Lucélia Matilde Ferrari pede a palavra e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de
profundo pesar pelo falecimento da Senhora Estela Aparecida Almeida dos Santos Cândido. O
Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em
discussão o Requerimento n° 158/25, de autoria da Mesa Diretora, solicitando a autorização do
Soberano Plenário, para que seja dada tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de
Lei Ordinária n° 047/25, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da revisão das perdas
inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim. Posto em
votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Tendo em vista, a aprovação do Requerimento
n? 158/25, o Senhor Presidente CONVOCA os Senhore Vereadores, nos termos do Art. 73, do
Regimento Interno, para partici parem da 3
a
Sessão dinária, a ser realizada, no dia 21 de
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maio de 2025, às 9h30, para deliberarem sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 047/25, da Mesa
Diretora, que dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, tendo em vista a URGÊNCIA da matéria.
Entra em discussão o Requerimento Especial n" 013/25. Fazem uso da palavra, os vereadores
Roberto Hemique de Oliveira França, Diego de Paiva Nunes, Femando Ribeiro Fernandes, Ronaldo
Furquim de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento Especial n° 014/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Femando Ribeiro Femandes,
Roberto Henrique de Oliveira França e Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 143/25, cuja discussão havia sido transferida
na l5
a Sessão Ordinária. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento n° 150/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Ronaldo Furquim de
Camargo, Luciano Santos da Costa, Lucélia Matilde Ferrari, Roberto Henrique de Oliveira França e
Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador
Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, Após a votação desse
Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos
trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento n° 151/25. Fazem uso da palavra, os
vereadores Luciano Santos da Costa, José Antonio de Oliveira e Ronaldo Furquim de Camargo. O
vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Posto em votação, o Requerimento n°
151/25 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 152/25. Faz uso da
palavra, o vereador Daniel Moreira e Souza. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra
em discussão o Requerimento n" 153/25. Faz uso da palavra, o vereador Rodrigo de Melo Kriguer
(deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima. Também
fazem uso da palavra os vereadores Luciano Santos da Costa, Lucélia Matilde Ferrari, Adeilton Tiago
dos Santos, Fernando Ribeiro Fernandes, Ronaldo Furquim de Camargo, Roberto Henrique de Oliveira
França, Diego de Paiva Nunes e Rogério de Lima (reassumindo a Presidência dos trabalhos, o Senhor
Presidente, vereador Rodrigo de Melo Kriguer). O vereador Roberto Henrique de Oliveira França pede
a palavra e solicita ao Senhor Presidente que conste na ata dos trabalhos a ausência do vereador José
Antonio de Oliveira. Posto em votação, o Requerimento n° 153/25 é aprovado por unanimidade,
registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento
n° 154/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes, Adeilton Tiago dos Santos,
Fernando Ribeiro Fernandes e Roberto Hemique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado
por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Entra em
discussão o Requerimento n" 155/25. O vereador José Antonio de Oliveira adentra ao Plenário; e, o
vereador Fernando Ribeiro Femandes ausenta-se do Plenário. Faz uso da palavra, o vereador Adeilton
Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do
vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Entra em discussão o Requerimento n° 156/25. Fazem uso da
palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e o vereador Roberto Hemique de Oliveira França.
Adentra ao Plenário, O vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 157/25. Fazem uso da palavra, os vereadores
Adeilton Tiago dos Santos, Lucélia Matilde Ferrari, Roberto Henrique de Oliveira França, Fernando
Ribeiro Fernandes e Luciano Santos da Costa. Posto em votação, é REJEITADO por 6 (seis) votos
contra4 (quatro),votaIyI:ÃO, :s ver res:AdeiltonTia~ SantosDanicl ,
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Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari e
Roberto Henrique de Oliveira França, e, pela APROVAÇÃO, os vereadores: José Antonio de
Oliveira, Luciano Santos da Costa, Rogério de Lima e Ronaldo Furquim de Camargo. As Indicações
n'", 330/25, 331/25 e 352/25 ao 380/25 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a
leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O
Senhor Presidente pede que o 1
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Secretário faça a leitura do Projeto constante na Ordem do Dia, com
os respectivos Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito e informa que a votação será feita de
forma nominal. O vereador Roberto Henrique de Oliveira França pede a palavra, e~ apresenta
Requerimento Verbal, solicitando a dispensa da leitura do projeto e dos respectivos pareceres, sendo
que o mesmo já passou pelo 1
0 Turno de discussão e votação. Posto em votação, o Requerimento
Verbal é aprovado por unanimidade. Entra em discussão, em 2
0 Turno, o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica do Município n° 02, de 2025, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe
sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Votorantim. Posto em votação
nominal, em 2
0 Turno de votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 02, de
2025, sem debates, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à
Palavra Livre. Fazem uso da mesma a vereadora Lucélia Matilde Ferrari, e, os vereadores: Rodrigo
de Melo Kriguer (sob a Presidência momentânea do 1
0
Secretário, vereador Luciano Santos da Costa),
Diego de Paiva Nunes, Daniel Moreira e Souza, José Antonio de Oliveira, Fernando Ribeiro
Fernandes, Adeilton Tiago dos Santos, Ronaldo Furquim de Camargo, Luciano Santos da Costa e
Roberto Henrique de Oliveira França. Em virtude dos demais vereadores terem dispensado o uso da
palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada em dia e horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da
mesma, o Projeto de Lei Ordinária n° 026/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes,
que institui o dia da Mãe Atípica no município de Votorantim.
LUCIANO
RO E MELO KRIGUER
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