materia nº 404/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 404/25
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente estude a possibilidade da
DIVULGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, em todas as redes sociais e site da prefeitura,
que dispõe sobre defesa e bem-estar animal no Município de Votorantim.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem o propósito de melhorarmos a qualidade de vida animal em
nossa cidade e punir quem cometer maus-tratos aos animais. Sabemos que temos em nossa
cidade um verdadeiro exército de pessoas que lutam por melhorias na causa animal, entretanto,
muitas desconhecem a legislação local que regulamenta o tema. É importante que haja uma
ampla divulgação sobre da referida legislação, uma vez que além de nortear a população sobre
como proceder em algumas situações, também reforçaria quanto às punições para quem cometer
maus-tratos aos animais na cidade.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
i em 27 de maio de 2.025
mn ora
Presidente Vereador