materia nº 162/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 162/25
CONSIDERANDO que, o Programa Saúde na Escola (PSE) visa à integração e articulação
permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população
brasileira;
CONSIDERANDO que, segundo informações obtidas no site do Ministério da Educação, o
Programa Saúde na Escola tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes
por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede
pública de ensino. O público beneficiário do PSE é constituído pelos estudantes da Educação
Básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade escolar, e, de forma mais
amplificada, pelos estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e da
Educação de Jovens e Adultos (EJA):
CONSIDERANDO que, o site do Ministério da Educação também informa que o projeto
municipal é um dos requisitos do processo de adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE): “O
Projeto Municipal é um dos requisitos do processo de adesão, como “leitura técnica” da
situação municipal, elaborada para iniciar o processo de construção coletiva para a ação,
visando a implementação do PSE. Documento desenvolvido a partir da articulação de
informações de diversas fontes, acessíveis nas bases de dados dos órgãos federais, estaduais e
municipais. O Projeto identifica as prioridades e aspectos que precisam ser redimensionados e/ou
qualificados no âmbito das ações de educação e saúde no território municipal;
CONSIDERANDO que, em 2019, o município de Votorantim fez uma parceria público privada
com o Grupo Votorantim, com o Programa PVE “Parceria pela Valorização da Educação”, que
foi um marco na educação municipal, sendo que o PSE poderá agregar ainda mais a nosso
município sendo que o mesmo destina recursos para desenvolver projetos voltados para ações de
promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades; e
CONSIDERANDO que, este vereador tem por princípio, apresentar sugestões de melhorias e do
mesmo modo, buscar recursos e meios para que as mesmas se concretizem, de modo a garantir a
lisura e a transparência do seu trabalho parlamentar.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal de Votorantim poderia solicitar adesão ao Programa Saúde na Escola
(PSE) junto ao Ministério da Educação?
b) Em caso positivo, já existe algum projeto para tal finalidade?
ce) Em caso negativo ao item “a”, qual é o impedimento?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Quais as escolas poderiam ser contempladas com esse programa? Quais ações poderiam ser
realizadas com base nesse programa?
e) O programa PVE “Parceria pela Valorização da Educação”, em parceria com o Grupo
Votorantim, ainda está em atividade no município? Quais são as escolas participantes desse
projeto?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 27 de maio de 2025.