materia nº 164/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 164/25
CONSIDERANDO que, este Vereador vem recebendo constantes reclamações de munícipes
que têm entes queridos sepultados no Cemitério Municipal São João Batista, os quais relatam
dificuldades em adquirir terrenos para novas sepulturas;
CONSIDERANDO que, segundo informações fornecidas pela administração do cemitério, não
há possibilidade de compra antecipada de terrenos para novas sepulturas, o que tem gerado
grande insatisfação entre os cidadãos, especialmente aqueles que desejam “manter seus entes
próximos” ou reservar um espaço para sepultamentos de familiares no mesmo local; e
CONSIDERANDO a importância da transparência na gestão dos espaços públicos,
especialmente em locais de tamanha sensibilidade de relevância social.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por qual motivo não estão sendo comercializados os terrenos para construção de novas
sepulturas, no Cemitério Municipal São João Batista?
b) Existe alguma previsão ou estudo por parte da Administração para a retomada ou
regulamentação da venda de terrenos no cemitério municipal?
ce) O Executivo tem planos para flexibilizar as regras atuais, a fim de atender à demanda da
população interessada em adquirir terrenos no cemitério para a construção de novas
sepulturas?
Vereador
Y7n MG