materia nº 165/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
FXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 165/25
CONSIDERANDO que, O acúmulo de entulhos nos terrenos paldios e nas vias públicas
contribuem para à proliferação de doenças, como à dengue e pragas urbanas, gerando riscos ao
meio ambiente € à segurança pública; e, por outro lado, muitos munícipes não têm condições
financeiras de alugar caçambas para O descarte adequado de entulhos, restos de construção &
resíduos volumosos; €. também não dispõem de transporte para descartar esses tipos de materiais
no Ecoponto;
CONSIDERANDO que, à adoção de um programa social voltado para O descarte consciente
poderia fomentar à cidadania, à dignidade urbana e à preservação do meio ambiente;
CONSIDERANDO que, à conservação e O embelezamento da nossa cidade são de interesse
coletivo e contribuem para a qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO que, ações como a criação de um Programa “Caçamba Social” já foram
realizadas com sucesso em outras cidades, servindo como exemplo de política pública eficaz e de
baixo custo; €
CONSIDERANDO finalmente, que O objetivo Programa “Caçamba Social” em outras cidades
visa promover à coleta de resíduos sólidos domésticos, materiais recicláveis € entulhos
provenientes de reformas, como forma de auxiliar famílias de baixa renda, promovendo a
limpeza e a organização urbana de forma sustentável colaborativa.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que S€
ofície ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) À Administração tem algum estudo ou planejamento para implantar no município. O
Programa “Caçamba Social”?
b) À Prefeitura dispõe de convênios ou contratos com empresas de coleta e transporte de
entulho que poderiam colaborar com esse programa?
c) Há previsão orçamentária ou possibilidade de inclusão de verba específica para a criação do
Programa “Caçamba Social”? Em caso negativo, a Administração poderia incl
realização desse programa no próximo PPA - Plano Plurianual do Município?
d) Há possibilidade de iniciar em nosso município um Projeto Piloto para implantação desse
programa em determinados bairros, de maior vulnerabilidade?
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) À Secretaria de Meio Ambiente ou de Cidadania e Geração de Renda já analisou propostas
semelhantes?
f) Qual seria o trâmite legal e administrativo para à implantação de um programa semelhante
ao Programa “Caçamba Social”, em Votorantim?
Plenário "Pedro Augusto Rangel”, em 27 de maio de 2025.
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DANIEL OREIRA E SOUZA BR
Vereador