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materia nº 166/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 166 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaQuestiona a Administração, para que informe: quais são os exames que são realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs); se existem exames que não estão sendo coletados e fornecidos pelas UBSs, quais os fatores impeditivos para a coleta e fornecimento desses exames, caso não estejam sendo fornecidos e coletados pelas UBSs; qual a empresa que realiza a coleta e executa o fornecimento desses exames; qual a vigência do contrato com a empresa que coleta e fornece tais exames e qual é o valor desse contrato; qual a orientação que é dispensada para os munícipes que não estão conseguindo realizar tais exames nas UBSs e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 166/25
CONSIDERANDO que, este vereador tem recebido muitas reclamações sobre a impossibilidade de
realização de coletas de exames clínicos, tais como: exames de sangue e de urina, diretamente nas
Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
CONSIDERANDO que, alguns munícipes nos relataram, que houve a suspensão das coletas desses
exames; e, que não há previsão para que as coletas sejam retomadas, e, ainda que, muitos munícipes
foram orientados a buscar a rede particular para a realização de mencionados exames; e
CONSIDERANDO que, em visitas in loco, que fizemos para algumas UBSs, constatamos que não
estão sendo coletados materiais para tais exames; e, não há previsão de retorno desses serviços: e os
próprios gerentes das unidades não têm informações precisas sobre a previsibilidade de retorno e não
sabem dizer quais são os fatores que realmente impedem o fornecimento de serviço à população.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, quais são os exames que são realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do
município?
b) Existem exames que atualmente não estão sendo coletados e fornecidos UBSs?
e) Caso não estejam sendo fornecidos e coletados pelas UBSs, quais os fatores impeditivos para a
coleta e fornecimento desses exames?
d) Há previsão de retomada da coleta e fornecimentos dos exames?
e) Qual a empresa que realiza a coleta e executa o fornecimento desses exames?
f) Qual a vigência do contrato com a empresa que coleta e fornece tais exames e qual é o valor
desse contrato?
g) Existe um planejamento para que os exames não deixem de ser coletados e fornecidos para os
casos de complicações advindas com a execução dos contratos com essas empresas que
fornecem os exames?
h) Qual a orientação que é dispensada para os munícipes que não estão conseguindo realizar tais
exames?
.
FERNANDO R O FERNANDES
Vereador

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