Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/06/2025
(finalizada em: 02/06/2025 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 052/25 Autor: Prefeito Municipal
Autorização Legislativa para abertura de crédito especial.
Nº 053/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos para utilização por parte dos
trabalhadores e prestadores de serviços que executam trabalhos externos no
âmbito do município.
Nº 054/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Institui o Dia do Profissional de Segurança Privada no âmbito do município.
Nº 055/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Inclui o “Dia da Mulher Negra” no calendário oficial do Município.
MOÇÃO
Nº 04/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
MOÇÃO DE APELO à Câmara dos Deputados, para que seja votado e aprovado
o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, com a máxima urgência, a fim de
sustar os efeitos da Resolução n.º 258, de 2024 – CONANDA.
REQUERIMENTOS
Nº 168/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Solicita à Administração Pública, para que informe quais são as coberturas do
(s) contrato (s) de concessão do serviço funerário em Votorantim; se a
Administração poderia informar como funciona a agenda de cobertura desses
serviços, tendo em vista que existem duas empresas que prestam serviços
funerários na cidade; se a Administração tem algum serviço de informação para
atender os munícipes que necessitem do serviço funerário para seus familiares;
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se esse serviço é garantido também nos finais de semana e feriados; qual o local
que o munícipe deve se dirigir para ser atendido presencialmente; se serviço
funerário prestado pela OFEBAS e pela OSSEL abrange todos os munícipes; e,
se existe algum vínculo entre as empresas e a Administração em relação aos dias
que as mesmas prestam o serviço funerário; e, pede informações correlatas.
Nº 169/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe: quais planos pretende seguir para
viabilizar a implementação de um projeto de acessibilidade na Praça Recreativa
e Esportiva "Amadeu Flora", no bairro Vila Nova Votorantim; como a
comunidade poderá participar do processo de planejamento e acompanhamento
do projeto para garantir que suas necessidades sejam atendidas; se existe um
cronograma previsto para a execução de obras de acessibilidade na referida
praça; e, pede informações correlatas.
Nº 170/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de
transformar a área localizada na Rua Gina Pontes Romero, altura do imóvel nº
289, no Conjunto Habitacional Dr. Eliseu Rodrigues Vieira, na região do bairro
Barra Funda, em uma praça dotada de uma quadra poliesportiva, com
playground, aparelhos de academia ao ar livre e toda a infraestrutura necessária,
incluindo plantio de árvores; e, pede informações correlatas.
Nº 171/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Solicita à Administração, para que informe se existe algum programa voltado
para o plantio de árvores nas áreas públicas do município; se a atual gestão tem
planos de realizar um projeto de arborização das vias públicas da cidade; se há
um levantamento técnico sobre as áreas prioritárias, para receberem plantio de
árvores na cidade; quais seriam essas áreas; se a Prefeitura dispõe de um viveiro
municipal para produção de mudas de árvores nativas, frutíferas e ornamentais;
se há previsão orçamentária ou possibilidade de inclusão de recursos específicos
para um programa de plantio de árvores, no próximo exercício; se existe algum
levantamento ou cadastro das árvores antigas e históricas do município, com
ações previstas para sua preservação, manejo ou tombamento como patrimônio
ambiental; e, pede informações correlatas.
Nº 172/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe quais ações concretas a Prefeitura
pretende adotar, em caráter de urgência, para reparar os danos estruturais nas
canchas situadas no Centro Esportivo e Recreativo Municipal Aldovir Gori
(Cermag), se, existe um plano de manutenção preventiva para as canchas
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públicas, incluindo o enceramento periódico e demais cuidados com o piso e
infraestrutura; qual é a justificativa da Administração para a redução no horário
de funcionamento das canchas e o fechamento aos sábados, considerando que
tais medidas restringem o acesso da população, sobretudo daqueles que
trabalham durante o dia; se há previsão de reforma e manutenção do Ginásio de
Esportes CERMAG; e, pede informações correlatas.
Nº 173/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo ou
proposta em andamento, por parte do Executivo, para premiar contribuintes
adimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, como forma de
incentivo ao pagamento pontual; se, a Administração poderia analisar a
viabilidade técnica, jurídica e financeira da proposta da criação do programa
“Descontos Progressivos para o Bom Pagador”; se há previsão de
encaminhamento de projeto de lei sobre o tema para apreciação do Poder
Legislativo; qual foi o índice de inadimplência do IPTU nos últimos cinco anos,
no município de Votorantim; quais são os meios utilizados pela Prefeitura para
incentivar o pagamento em dia do IPTU; e, pede informações correlatas.
Nº 174/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe: se já tomou conhecimento da
atual Comunidade que se formou em uma área existente entre as Ruas Orlando
Brasil e Benedito Isse, na região do bairro Parque Morumbi; se existe algum
Projeto ou Programa Habitacional junto à Nova Companhia Municipal de
Habitação Popular (NovaCohap) de Votorantim, para atender a população que
reside no local; e, em caso negativo, para que informe se há alguma outra
solução para resolver a problemática para os moradores em geral, decorrente da
falta de infraestrutura na comunidade.
Nº 175/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade do setor
competente providenciar um aplicativo, para que os munícipes possam obter
informações a respeito dos serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal, além
de um espaço onde possam relatar possíveis problemas nos espaços públicos que
precisam ser sanados pelo Poder Público; bem como, disponibilizar, em um só
aplicativo, os canais “Votorantim Iluminada” e o “Sistema Eletrônico de
Informações (SEI)”, com o objetivo de facilitar o encaminhamento das
demandas da população; e, pede informações correlatas.
Nº 176/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Solicita à Administração, para que informe se existe a possibilidade de
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providenciar a colocação de bancos de concretos, bem como a instalação de um
novo alambrado ao redor do campo de futebol do bairro Parque Bela Vista.
Nº 177/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Solicita à Administração, para que informe: se existe alguma empresa que está
realizando as manutenções no Cemitério Municipal São João Batista; e, em caso
positivo, qual é o nome dessa empresa; quais os tipos de manutenção que essa
empresa realiza ou deveria realizar no cemitério; e, pede informações correlatas.
Nº 178/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Solicita à Administração Pública para que informe: se, a mesma, tem
conhecimento formal da situação de sobrecarga e do desgaste enfrentados pelos
profissionais da Prefeitura Municipal, que desempenham a função de auxiliares
de sala, em razão das faltas recorrentes de colegas que desempenham a mesma
função; quais dados ou levantamentos internos existem sobre a incidência de
faltas e suas causas mais frequentes na função específica de auxiliares de sala; se
há estudos ou planos, em andamento, para avaliar a viabilidade de redução da
carga horária dos auxiliares de sala para 6 (seis) horas diárias, mantendo-se o
mesmo salário, como uma medida potencial para mitigar a sobrecarga de
trabalho e, consequentemente, reduzir as incidências de faltas e o absenteísmo;
qual é o número atual de auxiliares de sala em atividade nas unidades escolares
do município e qual é o quadro ideal de profissionais para atender à demanda
existente; quais medidas estão sendo adotadas pela administração municipal
para suprir as ausências de auxiliares de sala e garantir que as unidades escolares
não fiquem desassistidas; se existe previsão orçamentária para a contratação de
novos auxiliares de sala ou para a implementação de programas de apoio,
capacitação e valorização desses profissionais, visando à melhoria das condições
de trabalho e à redução do absenteísmo em longo prazo; e, pede informações
correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 413/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que, junto a Secretaria da Educação - SEED
ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de realizar a revitalização
do CMEI Israel Pereira Camargo, no bairro Altos De Votorantim.
Nº 414/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
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Sugere à Administração Municipal que, junto com a Secretaria de Serviços
Públicos - SESP ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de realizar
a instalação de playground tipo “Brinquedão”, na praça da Rua Joana Verlangieri
Violino, no bairro Altos de Votorantim.
Nº 415/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que, junto a SESP ou outros órgãos
competentes estude a possibilidade de instalação de gradil no entorno da Rua
Victorio Zanchetta, que dá acesso ao CMEI “Israel Pereira de Camargo”, no
bairro Altos de Votorantim.
Nº 416/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (SESP), realize em caráter de urgência a manutenção com máquina
motoniveladora (patrol) em toda extensão da Rua Projetada Hum, e na Rua Pirata
(altura do nº 200), no bairro Moranguinho, e subsequentemente despejar cascalho
para controle de poeira e erosão.
Nº 417/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção do
campo de futebol da Vila Garcia e seus arredores, localizado na Rua Alice
Ferrari, S/Nº, JD Ana Cláudia, que se encontra com a mata excessivamente alta.
Nº 418/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, realize a
reforma urgente da quadra poliesportiva localizada nos fundos do PROAME, na
Rua Alice Ferrari, S/Nº, no bairro Vila Garcia.
Nº 419/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal, que junto com o setor competente ou outros
órgãos competentes estude a possibilidade de instalar poste de luz na praça
localizada na Rua João André Filho, altura do número 121, no bairro Real
Parque.
Nº 420/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal, que junto com o setor competente estude a
possibilidade de realizar melhorias na Praça localizada entre as Ruas Isaura
Ravanelli Walter e a Rua Januário Munhoz no Bairro Jardim São Matheus, tais
como iluminação pública, instalação de bancos, reforma no playground e
aparelhos de ginástica, roçagem e poda das árvores.
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Nº 421/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a
possibilidade de realizar melhorias no trânsito entre a Rua Odette Gori Bicudo
cruzamento com a Av. Pedro Augusto Rangel.
Nº 422/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal, que o setor competente estude a
possibilidade de aumentar o número de caminhões que compõem a frota de lixo,
para atender as demandas de recolhimento dos bairros.
Nº 423/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de substituir a tampa de inspeção/bueiro, na Rua Helena Clorinda Tescaro
Menegocci, em frente ao nº 41, na calçada da Praça no Bairro Jardim Clarice.
Nº 424/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de criação e divulgação de campanha e propagandas de conscientização e
orientação à população sobre o descarte correto de lixo (orgânico, reciclável,
doméstico, industrial, hospitalar, eletrônico, radioativo, verde e materiais
perigosos), em todas as redes sociais e site da Prefeitura.
Nº 425/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que, o setor competente faça com urgência a
roçagem de toda a extensão da Rua Anália Pereira no Jardim Itapeva
Nº 426/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que, junto com a Secretaria Municipal de
Administração, em parceria com as Secretarias de Saúde, de Assistência Social e
demais órgãos competentes, realize estudo técnico e orçamentário com vistas à
reavaliação e possível reajuste da remuneração dos psicólogos e assistentes
sociais vinculados à administração pública municipal.
Nº 427/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que, junto com o setor competente verifique a
possibilidade de recolocar a “tampa do bueiro” na Rua Anália Pereira na altura
do número 1365 – Bairro Jardim Itapeva.
Nº 428/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, seja
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providenciada a instalação de uma lombada na Rua Giovane Michel de Meira, na
altura do número 120, no bairro Jardim Karolyne.
Nº 429/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, envie
uma equipe técnica para vistoriar e estudar a possibilidade de realizar a operação
“tapa-buraco” na Rua Anísio Pereira do Nascimento, nº 123, Jardim Tatiana, nas
proximidades da EMEF “Profº. Oscar Bento Mariano”.
Nº 430/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal, que o setor competente estude a
possibilidade de instalar mais 01 (um) “contêiner”, na Av. Pedro Augusto
Rangel, nº 365, no Bairro Jardim Paulista.
Nº 431/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a poda dos galhos da árvore, situada em frente à Sede da Guarda
Municipal.
Nº 432/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a instalação de uma “Cobertura/Abrigo de ponto de ônibus”, na Rua
João Cassetari em frente ao nº 04, no Bairro Vossoroca.
Nº 433/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto a Secretaria de
Mobilidade Urbana – SEMOB, a possibilidade de realizar um estudo técnico
para melhorar o trânsito entre as Ruas Décio Pereira Camargo e a João Marques,
no Jardim Serrano II.
Nº 434/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto à Secretaria de
Mobilidade Urbana – SEMOB, a possibilidade de aumentar a sinalização de
parada para vans escolares na EMEIEF “Profº. Gilberto Santos”, localizada na
Rua Jesus Rodrigues, nº 55, no Parque Jataí.
Nº 435/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal, que verifique, junto a Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, a possibilidade de realizar a limpeza e as manutenções
necessárias na quadra do Parque das Aves, localizada na Rua Gentil Vicente
Carrara, no Parque Jataí.
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Nº 436/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal, que seja providenciada o deslocamento ou
remoção por meio da Secretaria competente, dos contêineres instalados em frente
à Unidade Estratégia de Saúde da Família (UESF) do Jardim Tatiana.
Nº 437/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal, que seja realizado um estudo técnico com a
máxima urgência, visando à instalação de lombofaixas em ambos os sentidos da
Avenida Gisele Constantino, na altura do número 1.264, no bairro Parque Bela
Vista.
Nº 438/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, sejam realizadas ações de nebulização e intensificação da vistoria no
bairro da Chave.
Nº 439/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, seja visto
a possibilidade de reforçar a pintura horizontal sinalizando “PARE” e todas as
outras que estão desgastadas pelo tempo na Rua Vinte e Dois, altura do número
99, paralela com a Rua Anália Pereira.
Nº 440/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, seja vista
a possibilidade de colocar sinalização para veículos escolares e preferenciais na
EMEIEF “Maria Helena de Moraes Scripilliti”, localizada à Rua Eugenio
Ildefonso, 111 - Bairro Votocel.
Nº 441/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, seja vista
a possibilidade de ser feita a troca das lâmpadas do PROAME localizado à Rua
Victório Zanchetta, 325, no bairro Promorar, Conjunto Habitacional ¨Mario
Augusto Ribeiro¨.