materia nº 17/2025

Camara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza,
Diego de Paiva Nunes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari e Roberto Henrique de
Oliveira França, e, a ausência dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Rogério de Lima. Após a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Presidente solicita ao 2º Secretário
vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia as Atas das Sessões anteriores: Ata da 16º
Sessão Ordinária, realizada em 20 de maio de 2025 e Ata da 3º Sessão Extraordinária, realizada em
21 de maio de 2025. Ato contínuo, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França solicita a dispensa
da leitura das Atas anteriores. Não havendo nenhuma retificação a ser feita nas referidas Atas, O
Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do vereador, sendo a dispensa aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente informa que as Atas anteriores ficarão disponíveis no portal da
Câmara Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº
054/2025 — GP/CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal
de Votorantim, referente ao mês de abril de 2025; Ofício nº 244/25-SEG/CV, que encaminha os
Ofícios das respostas aos Requerimentos nº 131/25 ao 139/25 e às Indicações nº 311/25 ao 320/25
apresentados durante a 14º Sessão Ordinária, realizada em 06 de maio de 2025. Não havendo
Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São
lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 049/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que
institui o “Programa Adote a Saúde” no Município de Votorantim, e dá outras providências; e, O
Projeto de Lei Ordinária nº 050/25, de autoria do vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a
garantia de acomodação separada para mães de natimortos ou que sofreram óbito fetal nas unidades de
saúde públicas e privadas do Município de Votorantim. Adentram ao Plenário os vereadores Fernando
Ribeiro Fernandes e Rogério de Lima. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 051/25, de autoria do
vereador Rodrigo de Melo Kriguer, que institui a “Semana Municipal de Conscientização da Luta
Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica” e dá outras providências. O Senhor Presidente lembra a
todos que, de acordo com o Art. 89 do Regimento Interno, o prazo para apresentação de possíveis
Emendas aos projetos apresentados é de 10 dias, para as proposições em regime de tramitação
ordinária. É lido o Requerimento de Voto de Pesar nº 054/25 do vereador José Antonio de Oliveira,
pelo falecimento do Senhor Reverendo Osmar Jose da Silva. O vereador Adeilton Tiago dos Santos
pede a palavra e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento
da Senhora Elaine Santana Garcia. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em
homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 015/25. Fazem
uso da palavra, os vereadores Ronaldo Furquim de Camargo, José Antonio de Oliveira, Roberto
Henrique de Oliveira França, Fernando Ribeiro Fernandes e Adeilton Tiago dos Santos. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão O Requerimento Especial nº 016/25.
Fazem uso da palavra, os vereadores Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a
cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima), Roberto Henrique d iveira França, Lucélia
Matilde Ferrari, Fernando Ribeiro Fernandes e Diego dePaiva Nunes. Po otação, é aprovado
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por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 159/25. Faz uso da palavra, O vereador
Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 160/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes, Lucélia
Matilde Ferrari, Roberto Henrique de Oliveira França, Rodrigo de Melo Kriguer, Fernando Ribeiro
Fernandes, Ronaldo Furquim de Camargo e Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador
Rodrigo de Melo Kriguer reassume à Presidência dos trabalhos da Sessão. Ausentam-se do Plenário os
vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Adeilton Tiago dos Santos. Entra em discussão O
Requerimento nº 161/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Luciano Santos da Costa e Roberto
Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a
ausência dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Fernando Ribeiro Fernandes. Adentra ao
Plenário o vereador Adeilton Tiago dos Santos. Entra em discussão o Requerimento nº 162/25. O
vereador Fernando Ribeiro Fernandes adentra ao Plenário e o vereador Diego de Paiva Nunes ausenta-
se do Plenário. Faz uso da palavra, o vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Diego de Paiva Nunes. Entra em
discussão o Requerimento nº 163/25. Fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os
vereadores Roberto Henrique de Oliveira França, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes,
Rogério de Lima, Ronaldo Furquim de Camargo e Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 164/25. Fazem uso da palavra,
os vereadores Rogério de Lima, Diego de Paiva Nunes, Roberto Henrique de Oliveira França, Adeilton
Tiago dos Santos e Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento nº 165/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Daniel Moreira e
Souza e Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 166/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro
Fernandes e Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 167/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Roberto Henrique de
Oliveira França, Lucélia Matilde Ferrari, Adeilton Tiago dos Santos, Luciano Santos da Costa, Diego
de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é APROVADO por 8 (oito) votos
contra 2 (dois), votando pela Aprovação, os vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Diego de Paiva
Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Luciano Santos da Costa, Roberto
Henrique de Oliveira França, Rogério de Lima e Ronaldo Furquim de Camargo; e, pela REJEIÇÃO,
os vereadores Daniel Moreira e Souza € Lucélia Matilde Ferrari. O vereador Rogério de Lima ausenta-
se do Plenário. As Indicações nºº 381/25 ao 412/25 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal
sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do
Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia o projeto em pauta com OS Pareceres do
Jurídico e das Comissões de Mérito. O vereador Adeilton Tiago dos Santos pede a palavra e apresenta
Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões
de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura
dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 026/25, de autoria do vereador
Fernando Ribeiro Fernandes, que institui o dia da Mãe Atípica no município de Votorantim. Faz uso
da palavra, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em v o, é aprovado por
unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Rogéri
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do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da palavra o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (sob a
Presidência momentânea do 1º Secretário, vereador Luciano Santos da Costa). Também fazem uso da
palavra livre os vereadores Diego de Paiva Nunes, José Antonio de Oliveira, Daniel Moreira e Souza,
Luciano Santos da Costa, Lucélia Matilde Ferrari, Fernando Ribeiro Fernandes, Adeilton Tiago dos
Santos e Roberto Henrique de Oliveira França. Em virtude dos demais vereadores terem dispensado o
uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima
Sessão Ordinária que será realizada em dia e horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do
Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 004/25, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para alterar a Lei Complementar nº 1.602,
de 13 de dezembro de 2001; Projeto de Lei Ordinária nº 035/25, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para alteração da Lei nº 2.806, de 5 de maio de
2021: Projeto de Lei Ordinária nº 013/25, de autoria do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, que
altera dispositivos da Lei nº 2.493, de 15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a
manutenção de terrenos no Município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti;
Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 013, de 2025, que
altera dispositivos da Lei nº 2.493, de 15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a
manutenção de terrenos no Município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti;
Emenda Substitutiva nº 01 dos vereadores Rodrigo de Melo Kriguer, Lucélia Matilde Ferrari,
Luciano Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 013, de 2025,
que altera dispositivos da Lei nº 2.493, de 15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a
manutenção de terrenos no Município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti; e, O
Projeto de Lei Ordinária nº 030/25, do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que dispõe sobre a
criação do Programa de Atendimento Voluntário em Saúde, de forma supervisionada para estudantes
da área da saúde no município de Votorantim.
Presidente
RONALDO M DE CAMARGO
Secretário