materia nº 426/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 426/25
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal que, junto com a Secretaria Municipal de
Administração, em parceria com as Secretarias de Saúde, de Assistência Social e demais
órgãos competentes, realize estudo técnico e orçamentário com vistas à reavaliação e
possível reajuste da remuneração dos psicólogos e assistentes sociais vinculados à
administração pública municipal.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo valorizar o trabalho essencial dos psicólogos e
assistentes sociais no serviço público municipal, profissionais que atuam diretamente na
promoção da saúde mental, na proteção social e na garantia de direitos da população,
especialmente dos grupos mais vulneráveis. A atuação desses servidores é estratégica e
fundamental para o funcionamento de políticas públicas voltadas ao bem-estar da comunidade.
Entretanto, as condições salariais atualmente oferecidas estão defasadas, não condizendo
com a complexidade, responsabilidade e carga horária exigida. A reavaliação dos vencimentos se
faz necessária para assegurar dignidade profissional, motivação, permanência dos servidores
qualificados e a continuidade dos serviços prestados. Recomenda-se, portanto, à realização de
estudo técnico, considerando o piso das categorias. os parâmetros dos conselhos de classe, a
legislação vigente e a realidade orçamentária do município.
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Ao Sr. Prefeito Municipal
em 3 de junho de 2.025
Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 3 de junho de 2.025
RONALDO -FURQUIM DE CAMARGO
Vereador
ELO KRIGUER
Presidente