materia nº 169/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 169/25
CONSIDERANDO que, a acessibilidade é um direito fundamental que deve ser garantido a
todos os cidadãos, proporcionando igualdade de oportunidades e segurança nos espaços
públicos;
CONSIDERANDO que, a Praça Recreativa e Esportiva "Amadeu Flora" é um importante ponto
de convivência e de lazer, para a comunidade do bairro Vila Nova Votorantim, necessitando de
melhorias que atendam às normas de acessibilidade;
CONSIDERANDO que, a reforma da referida praça, em conformidade com as normas de
acessibilidade, deve incluir a construção de rampas que facilitem o acesso de pessoas com
mobilidade reduzida, bem como a instalação de pisos táteis, que auxiliem a locomoção de
pessoas com deficiência visual, Ressalte-se ainda que a criação de áreas de descanso nesses
espaços é fundamental para proporcionar um ambiente agradável e acolhedor, permitindo que os
frequentadores possam relaxar e socializar; e
CONSIDERANDO que. O paisagismo desempenha um papel vital na valorização do espaço
público, e que a presença do Ipê Amarelo, árvore símbolo da cidade de Votorantim, deve ser
destacada e preservada, embelezando ainda, mais a praça em questão, promovendo a identidade
local.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais são os planos que a Administração pretende seguir para viabilizar a implementação de
um projeto de acessibilidade na Praça Recreativa e Esportiva "Amadeu Flora", no bairro
Vila Nova Votorantim?
b) Como a comunidade poderá participar do processo de planejamento e acompanhamento do
projeto para garantir que suas necessidades sejam atendidas?
c) Existe um cronograma previsto para a execução de obras de acessibilidade na referida
praça? Em caso positivo, qual a previsão?