materia nº 171/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 171/25
CONSIDERANDO que, promover o aumento de arborização urbana; a criação e implementação de um
Programa de Plantio de árvores (nativas, frutíferas e ornamentais) na cidade de Votorantim; e, a
conscientização da população sobre a importância da necessidade do plantio de árvores, sem dúvidas, são
medidas que contribuem para a melhoria da qualidade do ar e o bem-estar da população;
CONSIDERANDO que, a arborização urbana é fundamental para o equilíbrio ambiental, o que contribui
para a redução da temperatura, purificação do ar e aumento da biodiversidade;
CONSIDERANDO que, o município possui áreas que necessitam de requalificação ambiental,
especialmente em regiões com pouca cobertura vegetal, a exemplo da região central da cidade;
CONSIDERANDO que, o plantio planejado de árvores, com a devida conscientização da população,
pode contribuir com o sombreamento dos passeios públicos e das vias públicas, melhorando a estética e a
valorização dos espaços públicos; e
CONSIDERANDO finalmente que, ações como essa já foram implantadas com sucesso em outras
cidades, servindo como exemplo de política pública eficaz e de baixo custo.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração, por meio do setor competente, tem algum programa voltado para o plantio de
árvores nas áreas públicas do município?
b) A atual gestão tem planos de realizar um projeto de arborização das vias públicas da cidade?
e) Há um levantamento técnico sobre as áreas prioritárias, para receberem plantio de árvores na cidade?
Em caso positivo, quais seriam essas áreas? A região central da cidade seria contemplada?
d) A Prefeitura dispõe de um viveiro municipal para produção de mudas de árvores nativas, frutíferas e
ornamentais?
e) Há previsão orçamentária ou possibilidade de inclusão de recursos específicos para um programa de
plantio de árvores, no próximo exercício?
f) Qual seria o procedimento necessário para a formalização de um programa municipal com metas,
prazos e ações contínuas de plantio e manutenção das árvores?
g) Existe algum levantamento ou cadastro das árvores antigas e históricas do município, com ações
previstas para sua preservação, manejo ou tombamento como patrimônio ambiental?
vADO.,
sessÁ! RDI S Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de junho de 2025.
38 Gi
DANIEL MÓRÉIRA E SOUZA
Vereador