materia nº 177/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 177/25
CONSIDERANDO que, munícipes tem procurado por este vereador para reclamarem das
condições precárias e de aparente abandono que se encontra o Cemitério Municipal São João
Batista;
CONSIDERANDO que, dentre as reclamações, ouvimos relatos de um munícipe, que se
queixou que o jazigo com restos mortais de seus familiares foi danificado com a colisão de um
caminhão da prefeitura que estava a serviço. dentro do cemitério. ocasionando a abertura frontal
do jazigo. Esse fato ocorreu no último mês de janeiro, mas até o momento não foi realizada a
devida manutenção no jazigo: e
CONSIDERANDO que, alguns munícipes informaram que procuraram pela Prefeitura para
fazer solicitações de manutenção e de limpeza do cemitério e receberam a notícia de que a
Prefeitura está esperando por empresas terceirizadas, para realizarem mencionadas manutenções
e possível limpeza do cemitério e seu entorno.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, existe alguma empresa que está realizando as manutenções no Cemitério
Municipal São João Batista? Em caso positivo, qual é o nome dessa empresa? Qual a data de
vigência do contrato e qual o valor desse contrato?
b) Quais os tipos de manutenção tal empresa realiza ou deveria realizar, no cemitério?
e) Em caso negativo ao item “a”, existe previsão de contratação de alguma empresa para fazer
serviços de manutenção no cemitério? Por qual modalidade de contrato a mesma deverá ser
contratada?
d) A Administração teve ciência do fato relatado acima, onde um jazigo foi danificado por um
caminhão da Prefeitura? Quais providências foram ou serão tomadas para reparar os
prejuízos?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de junho de 2025.
RO FERNANDES
dor