materia nº 178/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 178/25
CONSIDERANDO a importância fundamental dos auxiliares de serviços infantis para o bom
funcionamento das unidades escolares do município, desempenhando um papel crucial no
suporte pedagógico e assistencial aos alunos, bem como na organização do ambiente
educacional;
CONSIDERANDO os relatos que chegam ao nosso Gabinete sobre a grande dificuldade e a
sobrecarga de trabalho enfrentada pelos auxiliares de serviços infantis de nosso município,
decorrentes, em grande parte, das faltas recorrentes de colegas na mesma função, o que acarreta
em desgaste físico e mental para esses profissionais;
CONSIDERANDO que, a sobrecarga de trabalho e o consequente desgaste profissional podem
impactar negativamente a qualidade do serviço prestado, a saúde e o bem-estar dos profissionais,
e, por extensão, a qualidade do ambiente de aprendizado oferecido aos nossos estudantes; e
CONSIDERANDO finalmente, a necessidade premente de buscar soluções eficazes que visem à
valorização desses profissionais essenciais, à melhoria das condições de trabalho e à garantia da
continuidade e da qualidade do atendimento nas escolas municipais, assegurando um ambiente
de trabalho mais equilibrado e produtivo.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Pública tem conhecimento formal da situação de sobrecarga e do desgaste
enfrentados pelos profissionais da Prefeitura Municipal que desempenham a função de
auxiliares de serviços infantis, em razão das faltas recorrentes de colegas que desempenham
a mesma função?
b) Quais dados ou levantamentos internos existem sobre a incidência de faltas e suas causas
mais frequentes na função específica de auxiliares de serviços infantis?
c) Há estudos ou planos, em andamento, para avaliar a viabilidade de redução da carga horária
dos auxiliares de serviços infantis para 6 (seis) horas diárias, mantendo-se o mesmo salário,
como uma medida potencial para mitigar a sobrecarga de trabalho e, consequentemente,
reduzir as incidências de faltas e o absenteísmo? Em caso positivo, quais são os prazos e as
etapas previstas para essa análise e uma eventual implementação?
d) Qual é o número atual de auxiliares de serviços infantis em atividade nas unidades escolares
do município e qual é o quadro ideal de profissionais para atender à demanda existente,
considerando a proporção aluno/auxiliar e as necessidades específicas de cada escola, a fim
de evitar a sobrecarga?
e)
8)
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Quais medidas estão sendo adotadas pela administração municipal para suprir as ausências
de auxiliares de serviços infantis e garantir que as unidades escolares não fiquem
desassistidas, especialmente em casos de faltas prolongadas ou licenças, e como é feito o
planejamento para a substituição desses profissionais?
Existe previsão orçamentária para a contratação de novos auxiliares de serviços infantis ou
para a implementação de programas de apoio, capacitação e valorização desses
profissionais, visando à melhoria das condições de trabalho e à redução do absenteísmo em
longo prazo?
Quais são os impactos observados na rotina escolar, no desenvolvimento pedagógico dos
alunos e na dinâmica de trabalho dos demais profissionais da educação devido à sobrecarga
de trabalho dos auxiliares de serviços infantis e à falta de profissionais em número
adequado?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de junho de 2025.