Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/06/2025
(finalizada em: 09/06/2025 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 056/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção de trânsito de pedestres e
bloqueio de acesso de veículos em vielas no âmbito do Município de
Votorantim.
Nº 057/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional, do Estado de São Paulo e Oficial
de Votorantim e o hasteamento das Bandeiras Nacional e de Votorantim, nas
escolas da rede municipal de ensino e repartições públicas municipais.
Nº 058/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Institui diretrizes gerais para a promoção de ações educativas de Campanha de
conscientização e prevenção a fraudes contra a Pessoa Idosa, no âmbito do
município.
Nº 059/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1650, de 27 de
junho de 2002.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 017/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Fabiane Francine Moralez,
diretora da Área de Vigilância Epidemiológica e para as equipes “Vigilância
Epidemiológica” e “Unidade de Vigilância de Zoonoses”, pelo excelente
trabalho realizado pelas equipes no combate a dengue no nosso município.
Nº 018/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre votos de congratulações com a Banda Marcial do Colégio Mônaco
de Votorantim, pelos títulos conquistados e pela representatividade do nosso
município e nacionalmente.
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REQUERIMENTOS
Nº 170/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de
transformar a área localizada na Rua Gina Pontes Romero, altura do imóvel nº
289, no Conjunto Habitacional Dr. Eliseu Rodrigues Vieira, na região do bairro
Barra Funda, em uma praça dotada de uma quadra poliesportiva, com
playground, aparelhos de academia ao ar livre e toda a infraestrutura necessária,
incluindo plantio de árvores; e, pede informações correlatas. (Discussão
transferida na 18ª Sessão Ordinária)
Nº 179/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se existe previsão para a
instalação de dispositivos de proteção para pedestres e de bloqueio de acesso de
veículos nas vielas públicas do município; e, pede informações correlatas.
Nº 180/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe como está o andamento do
processo (projeto de habitação popular junto ao Programa Minha Casa Minha
Vida ou Programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo),
especialmente para a construção de moradias populares na Área “C” do Parque
São João; e, pede informações correlatas.
Nº 181/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe: quais são os principais desafios
enfrentados pela administração pública na contratação de assistentes sociais para
a Policlínica e as Unidades de Pronto Atendimentos – UPAs do município; se
existe um orçamento destinado para a contratação de assistentes sociais para
atenderem na Policlínica e nas UPAs do município; quais seriam as fontes de
financiamento disponíveis para garantir a viabilidade da contratação desses
profissionais; e quais ações podem ser realizadas para sensibilizar a população
sobre a importância da presença de assistentes sociais no atendimento aos
idosos; e, pede informações correlatas.
Nº 182/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: quais medidas concretas estão
sendo tomadas, a curto prazo, para evitar que trabalhadores de Votorantim
continuem sendo excluídos de processos seletivos (oportunidades de emprego)
em Sorocaba, por conta do alto custo do vale-transporte; de que forma a
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Prefeitura está assegurando para que a nova proposta voltada ao transporte
público que visa beneficiar diretamente trabalhadores e estudantes que
dependem do serviço diariamente, apresentada publicamente nas redes sociais
oficiais do prefeito, se converta em política pública efetiva; e, se, há uma
previsão legal, dotação orçamentária, estudo de impacto financeiro e
mecanismos de controle social ou transparência que garantam a execução da
medida com responsabilidade e permanência; e, pede informações correlatas.
Nº 183/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura realizará a
Campanha de Agasalho de 2025; e, em caso positivo, quais secretarias,
departamentos ou setores da administração serão envolvidos na coordenação da
campanha; se, haverá parcerias com entidades filantrópicas, igrejas, escolas ou
empresas locais; quais os pontos de arrecadação definidos e como a população
poderá contribuir com a campanha; e, pede informações correlatas.
Nº 184/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo ou projeto
em andamento, para providenciar um aplicativo móvel voltado à consulta,
sugestão e revisão de IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbano; em caso
afirmativo, quais funcionalidades estão previstas para o aplicativo; se existe
disponibilidade técnica e orçamentária para a implantação de tal ferramenta; e,
pede informações correlatas.
Nº 185/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Solicita à Administração, para que informe: quais são os critérios adotados para
que os funcionários/servidores da Prefeitura Municipal que estão incapacitados
de exercer suas funções em decorrência de moléstias sejam readaptados para
outras funções; se todos os funcionários/servidores readaptados passam por
alguma perícia médica de aptidão para voltarem a exercer seu cargo/função de
origem; qual é o órgão/instituição responsável pela perícia; qual medida deve ser
adotada pela Administração se ficar constatado por perícia que o
funcionário/servidor estará inapto permanentemente ao retorno de suas funções
de origem; quantos funcionários estão readaptados atualmente; se, existem
dados estatísticos de quais são as moléstias predominantes que acometem os
funcionários/servidores encaminhados para readaptação; se, a Administração
desenvolve com os servidores algum programa de saúde preventivo para que
muitas dessas moléstias sejam evitadas; se existe um plano de ação para a
reabilitação dos funcionários readaptados; e, pede informações correlatas.
Nº 186/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
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Questiona a Administração, para que informe qual é a previsão atualizada para o
esgotamento da capacidade da quarta célula do aterro sanitário do município;
qual é o cronograma atualizado para a construção e operacionalização da quinta
célula; se a Administração poderia informar o status do processo de obtenção da
licença ambiental junto à CETESB, se existe um plano emergencial para
destinação dos resíduos sólidos caso a licença ambiental não seja obtida ou a
obra da quinta célula não seja concluída antes do esgotamento da quarta célula;
se há medidas previstas para evitar que o atraso na obtenção da licença
ambiental da CETESB comprometa o andamento do projeto; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 442/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto à Secretaria de Serviços
Públicos, a possibilidade de colocar um braço de iluminação na viela da Rua José
Escola, próximo ao Condomínio Villa Vic
Nº 443/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Serviços
Públicos, a possibilidade de realizar uma operação tapa buraco em toda a
extensão da Rua Francisco Verdugo, principalmente em frente ao nº 262, no
Jardim Serrano.
Nº 444/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Serviços
Públicos, a possibilidade de limpar a Rua José Carlos Pedrico, no Residencial
Giardino Di Veneto.
Nº 445/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que, junto a Secretaria de Serviços Públicos -
SESP ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de instalar câmera de
monitoramento na Praça da Rua Isaura Ravanelli com a Januário Munhoz, no
bairro São Matheus
Nº 446/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
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Sugere à Administração Municipal que, junto a Secretaria de Serviços Públicos -
SESP ou outros órgãos competentes, estude a possibilidade de realizar a
instalação de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na passarela que interliga a Rua
Ernesto Imparato com a Rua Victório Zanchetta no bairro Promorar - Conjunto
Habitacional ¨Mario Augusto Ribeiro¨.
Nº 447/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a
possibilidade de realizar a instalação de iluminação na área ao lado da pista de
caminhada do Bairro Vila Garcia, na Avenida Izabel Ferreira Coelho, altura do
n° 341, trecho de divisa com o bairro Jardim São Luiz e Jardim Toledo.
Nº 448/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal, que através do setor competente, faça
urgente a limpeza no córrego que passa pela pista de caminhada do Jardim São
Luiz.
Nº 449/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal, que estude junto ao setor competente a
possibilidade de implantar uma faixa viva em frente ao número 280, na Rua
Servina Cardoso Luvison, no bairro da Vila Garcia.
Nº 450/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que, junto com o setor competente estude a
possibilidade de instalar um “braço de luz”, na Rua Venício Duarte próximo ao
nº96 – bairro: São Luiz.
Nº 451/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal, que por meio do setor competente realize um
estudo técnico para construção de um muro de arrimo para garantir a segurança
dos pedestres no córrego do Vidal – Rua Ignácio Rangel – Jardim Toledo.
Nº 452/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar o CADASTRAMENTO DE TODOS OS MORADORES EM
SITUAÇÃO DE RUA no Município de Votorantim, com a criação de um banco
de dados unificado e atualizados periodicamente.
Nº 453/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar MAPEAMENTO DOS LOCAIS DE MAIOR
INCIDÊNCIA/REGISTROS DE ESCORPIÕES para fins preventivos, bem
como campanhas educativas e de esclarecimento da população sobre o tema.
Nº 454/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS DE ACESSIBILIDADE NO
SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, para garantir o pleno acesso às
informações e serviços públicos por todos os cidadãos, especialmente aqueles
com deficiência visual, auditiva, motora ou cognitiva, bem como pessoas idosas
e com baixa alfabetização digital.
Nº 455/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente realize
estudos para a implantação de três “bocas de lobo” em toda a extensão da Rua
Joaquim Fogaça, no bairro Vila Dominguinho.
Nº 456/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um estudo para implantar redutores de velocidade na Rua Sete de
Setembro altura do número 490 no bairro Parque Bela Vista.
Nº 457/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias com relação à instalação de iluminação pública na viela que liga as
ruas Valéria Tozzi e Lázaro Bueno de Arruda no bairro Jardim Archilla.
Nº 458/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar melhorias na faixa contínua dupla amarela na Rua Emílio Terciane,
no Parque Bela Vista.
Nº 459/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a
possibilidade de expandir também para os sábados a reforma dos jazigos do
Cemitério Municipal São João Batista.
Nº 460/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que, o setor competente estude a
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possibilidade de realizar o “alargamento da via, e instalar semáforo piscante”
(semelhante ao da Av. Newton Vieira Soares) na Avenida Jaziel de Azeredo
Ribeiro com a Avenida Octávio Augusto Rangel, com o objetivo de minimizar o
congestionamento nos horários de pico (saída e entrada das fábricas da zona
industrial de Votorantim).
Nº 461/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a
possibilidade de construir um bolsão em terreno público, localizado na Rua João
Cândido Strombeck, altura do número 285 (ao lado do Condomínio Conquista).
Nº 462/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que, em conjunto com o comando da Polícia
Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM), promova rondas ostensivas
periódicas nas proximidades da Escola Antonieta Ferrarese Professora; Na Rua
Matuso Matuchima, 180 - Vila Sonia – Votorantim nos horários de saída de
alunos ás 12:15 e 19:00.
Nº 463/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar a manutenção dos aparelhos de ginástica da praça
localizada à Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, altura do número 310 -
Bairro Parque Jataí.
Nº 464/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal, que o setor competente estude possibilidade
de revitalização da sinalização de solo, em toda extensão da Rua João Carlos de
Campos, no Bairro Vossoroca.
Nº 465/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a roçagem, poda e limpeza na área situada ao lado do campo do
Flamengo, no Bairro Vossoroca.
Nº 466/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude possibilidade
de realizar a “troca do banner de identificação” da Pista de Bicicross do Parque
Jatai.
Nº 467/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que, junto à secretaria competente analise e
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estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade na Rua Santa
Filomena.
Nº 468/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que, por intermédio da Secretaria competente,
estude a possibilidade de realizar melhorias em dois pontos de iluminação
pública nos postes já existentes ao longo da Rua Vereador Newton Vieira Soares,
altura do número 42.