materia nº 179/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 179/25
CONSIDERANDO que, a segurança no trânsito é uma preocupação constante dos moradores de
Votorantim, especialmente nas áreas de grande circulação de pedestres e em vielas que
representam um risco potencial à segurança pública, devido ao acesso indiscriminado de
veículos;
CONSIDERANDO que, dispositivos de proteção de trânsito em vielas, tanto para pedestres
quanto para bloqueio de acesso de veículos, são essenciais para garantir a segurança dos
transeuntes e a ordem no tráfego local:
CONSIDERANDO que, a implementação desses dispositivos em vielas já foi solicitada pela
comunidade em diversas ocasiões, mas ainda carece de ações concretas por parte do Poder
Público;
CONSIDERANDO que, no último mês de maio, a Rua João Serrano, no bairro Jardim Serrano,
foi “palco” de um acidente fatal que vitimou um motoqueiro que utilizou a viela como via de
trânsito, conforme reportagem no site da Gazeta de Votorantim. Disponível em: <
hitps://www gazetadevotorantim com.br/noticia/55809/votorantim/noticias/motocielista-man.
apos-colisao-com-carro-no-jardim-serrano-em-votorantim. html>; e
CONSIDERANDO finalmente que, medidas de segurança adequadas contribuem para a
redução de acidentes e protegem a integridade física dos habitantes, promovendo o bem-estar e à
qualidade de vida das pessoas.
iante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficid
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe previsão, por parte da Administração Municipal, para a instalação de dispositivos de à
proteção de trânsito de pedestres e de bloqueio de acesso de veículos nas vielas públicas do
município?
b) Em caso positivo, qual o prazo estimado para a execução dessas instalações?
e) Em caso negativo, há estudos ou projetos em andamento para atender a essa nede
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