materia nº 181/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 181/25
CONSIDERANDO que, a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, e que o
atendimento humanizado e acolhedor é essencial para a promoção do bem-estar da população,
especialmente dos grupos mais vulneráveis, como os idosos:
CONSIDERANDO que, o município de Votorantim conta com uma população significativa de
idosos que frequentemente enfrentam desafios relacionados à saúde física, emocional e social,
sendo imprescindível um suporte especializado do Poder Público para atender às suas
necessidades;
CONSIDERANDO que, a Policlínica e as Unidades de Pronto Atendimentos - UPAs são os
principais pontos de atendimento à população; e, portanto, devem contar com profissionais
capacitados para oferecer um atendimento integral, que inclua não apenas cuidados médicos,
mas também assistência social;
CONSIDERANDO que, a presença de um assistente social nas supramencionadas unidades de
saúde pode facilitar a identificação de problemas sociais que impactam a saúde dos idosos,
promovendo intervenções adequadas e encaminhamentos para serviços essenciais, como
assistência domiciliar e programas de inclusão social;
CONSIDERANDO que, a atuação de um assistente social contribuirá para a construção de um
ambiente mais acolhedor e seguro, onde os idosos se sintam valorizados e respeitados em suas
individualidades, promovendo, assim, uma melhor qualidade de vida; e
CONSIDERANDO que, a implementação desse serviço é uma medida que demonstra o
compromisso da gestão pública com a saúde e a dignidade dos cidadãos, especialmente dos mais
idosos, que merecem um atendimento diferenciado e humanizado.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais são os principais desafios enfrentados pela administração pública na contratação de
assistentes sociais para a Policlínica e as Unidades de Pronto Atendimentos — UPAs do
município? Como esses desafios podem ser superados?
b) Existe um orçamento destinado para a contratação de assistentes sociais para atenderem na
Policlínica e nas UPAs do município? Em caso positivo, quais seriam as fontes de
financiamento disponíveis para garantir a viabilidade da contratação desses profissionais?
1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) Como a comunidade e as instituições locais podem contribuir para a contratação desses
profissionais, e quais ações podem ser realizadas para sensibilizar a população sobre a
importância da presença de assistentes sociais no atendimento aos idosos?
em 10 de junho de 2025.
ie SE Rogério de Lima Emi?
(grado! Vice-Presidente
(15) 98156-8747