materia nº 452/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 452/25
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente estude a possibilidade de
realizar o CADASTRAMENTO DE TODOS OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA
no Município de Votorantim, com a criação de um banco de dados unificado e atualizados
periodicamente.
JUSTIFICATIVA:
O crescente número de pessoas em situação de rua é uma realidade preocupante que
exige respostas concretas, coordenadas e humanizadas por parte do poder público. A ausência de
informações precisas e atualizadas sobre esse grupo dificulta o planejamento, a execução e o
monitoramento de políticas públicas eficazes. O cadastramento deve ser realizado com total
respeito à dignidade humana, garantindo sigilo, consentimento informado e tratamento ético das
informações. A ação pode ser conduzida em parceria com organizações da sociedade civil,
universidades e agentes comunitários. Diante da urgência e da relevância social desta iniciativa,
solicitamos a atenção e o empenho do executivo para que o cadastramento seja realizado com a
maior brevidade possível.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 10 de junho de 2.025 em 10 de junho de 2.025
e :
ROD (0) MELO KRIGUER DANIEL EO am
Presidente Vereador