materia nº 189/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 189/25
CONSIDERANDO que, a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento social,
cultural e econômico de nosso município, exigindo constante investimento, planejamento e
aprimoramento contínuo;
CONSIDERANDO que o Anexo V (Planejamento Orçamentário - LDO para o exercício de
2025) detalha o programa "Cidade Educadora, Cidade Inclusiva" (Código nº 0003), sob a
responsabilidade da Secretaria de Educação, com um custo total estimado de R$ 153.712.681,00,
e, prevê ações estratégicas como o incentivo à formação de profissionais, a construção e
ampliação de unidades escolares, e a reforma e adequação de ambientes educacionais;
CONSIDERANDO que, o Anexo 06 da LOA - Programa de Trabalho do Governo - apresenta
as dotações orçamentárias específicas para 2025, incluindo valores significativos para
"CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS" (R$ 2.419.600,00 para Ensino
Fundamental e R$ 1.721.001,00 para Educação Infantil), MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
(R$ 581.100,00 para Educação Infantil). e, notadamente, expressivos valores provenientes do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), tais como:
"MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL": R$ 47.597.999,00
"MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL": R$ 595.000,00
"MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL": R$ 45.738.999,00
"MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL": R$ 2.245.000,00
CONSIDERANDO a imperativa necessidade de transparência e acompanhamento da aplicação
dos recursos públicos, em especial aqueles vinculados ao FUNDESB, e da execução das metas
estabelecidas para a área da educação, visando garantir a qualidade, a expansão e a equidade da
rede educacional municipal;
CONSIDERANDO finalmente que, a fiscalização do Poder Legislativo é essencial para
assegurar que o planejamento orçamentário e as ações propostas estejam sendo efetivamente
executados em benefício da população, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido
o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto à
Secretaria Municipal de Educação, nos preste as seguintes informações:
I- Sobre o Treinamento e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação:
a)
b)
-
a)
b)
HI -
b)
IV -
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Quais são os programas e iniciativas de formação continuada, capacitação e
aperfeiçoamento profissional que estão em andamento ou previstos para o ano de 2025,
conforme as diretrizes do Anexo V - Educação?
Solicitamos o cronograma detalhado de cada ação, a alocação orçamentária específica para
essas finalidades, o percentual de execução atual desses programas, as metas já atingidas
até o momento e suas respectivas unidades de medida (ex. número de profissionais
capacitados, carga horária total de formação oferecida). e de forma pórmenorizada, como
as verbas do FUNDEB estão sendo aplicadas para viabilizar e custear essas importantes
ações de valorização e qualificação dos profissionais da educação.
Sobre a Construção de Novas Unidades Escolares:
Quais são os projetos específicos de construção de novos Centros de Educação Infantil e
Escolas de Ensino Fundamental I, incluindo o "novo prédio piloto", que estão em
andamento ou, planejados para 2025?
Solicitamos a indicação precisa dos locais, a capacidade de atendimento projetada para
cada nova unidade, o cronograma detalhado das obras (com datas de início e previsão de
término), o percentual de execução atual de cada projeto, as metas físicas já atingidas (ex.:
m? construídos, número de salas entregues) e suas respectivas unidades de medida, e
especificamente, como os recursos do FUNDEB estão sendo utilizados para complementar
ou financiar essas construções e ampliações, considerando os valores alocados no
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06.
Sobre as Reformas e Adequações de Unidades Escolares Existentes:
Qual a lista completa e detalhada das unidades escolares que serão contempladas com
reformas, adaptações, ampliações e revitalizações no ano de 2025?
Para cada unidade, pedimos a descrição pormenorizada do escopo das intervenções, o
orçamento específico destinado a cada reforma, o cronograma de execução das obras, o
percentual de execução atual de cada intervenção, as metas de reforma já atingidas (ex.
número de escolas com acessibilidade implantadas e áreas revitalizadas) e suas respectivas
unidades de medida, e de maneira clara, como as verbas do FUNDEB estão sendo
aplicadas para a manutenção e revitalização dessas unidades, garantindo a segurança e o
conforto da comunidade escolar.
Sobre a Aplicação das Verbas do FUNDEB e Execução Orçamentária Geral:
Considerando o custo total estimado de R$ 153.712.681,00 para o programa "Cidade
Educadora, Cidade Inclusiva" e os expressivos valores destinados ao FUNDEB,
solicitamos:
O percentual de execução geral do programa "Cidade Educadora, Cidade Inclusiva" até a
presente data, e as metas físicas e financeiras já atingidas para o programa como um todo,
com suas respectivas unidades de medida.
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ESTADO DE SÃO PAULO
b) Um detalhamento da aplicação de cada uma das dotações do FUNDEB (70% e 30% para
Ensino Fundamental e Infantil), especificando as ações e despesas que estão sendo
custeadas com esses recursos. e as metas de aplicação já atingidas (ex.: valor em R$
executado e percentual do total) e suas respectivas unidades de medida.
e) Se o orçamento previsto, incluindo a totalidade dos recursos do FUNDEB, é considerado
suficiente para a plena execução de todas as ações de formação, construções e reformas
planejadas para 2025. Caso negativo, quais são as fontes adicionais de recursos e o plano
para sua obtenção, a fim de garantir a concretização das metas?
V - Sobre o Monitoramento e Impacto das Ações:
d) Quais são os indicadores de desempenho e as metas qualitativas e quantitativas
estabelecidas para avaliar o impacto das ações de formação de profissionais, construção e
reforma de unidades escolares na melhoria da qualidade do ensino e no aprendizado dos
alunos?
e) E, mais importante, quais são as metas já atingidas até o momento, com suas respectivas
unidades de medida, para esses indicadores de desempenho e impacto? Além disso, como a
Secretaria de Educação planeja minimizar o impacto das obras e intervenções na rotina
escolar, garantindo a continuidade das atividades pedagógicas sem prejuízos para os
estudantes e educadores?
Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Educação.
Obs.: Seguem cópias de documentos anexos: (Anexo V — Planejamento Orçamentário —
LDO - Exercício 2025 — Programa Cidade Educadora, Cidade Inclusiva e Anexo 06 da
LOA 2025 — Programa de Trabalho do Governo — pag. 7a).
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de junho de 2025.
RODRI ELO KRIGUER
Vereador
Vague) mon É 489/25
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
alteração | | IncusÃo | | exiusão | |]
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
EXERCÍCIO [2025
| PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA, CIDADE INCLUSIVA
| CÓDIGO DO PROGRAMA Nº [0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO - F. M. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN? Joz4 1.00
OBJETIVO
Essas ações objetivam o atendimento das ODS:
1 - Erradicação da pobreza;
2 - Fome zero e agricultura sustentável;
3 - Saúde e Bem estar;
4 - Educação de qualidade;
5 - Igualdade de gênero;
10 - Redução das desigualdades;
12 - Consumo e produção sustentável.
- Manter de maneira plena o sistema que envolve a Secretaria de Educação e seus Departamento;
- Estabelecer e implantar programas a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa e educacional, visando
a ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
-Controle burocráticos das unidades de ensino;
rofissionais
, com a concessão de bolsa-auxílio aos estagiários junto ao serviço público
-Continuar com o programa de estagiários.
municipal;
-Dar condições a todas as crianças em idade escolar de estar matriculado em uma unidade de ensino;
-Oferecer alimentação escolar satisfatória a toda rede escolar do Município;
-Transportar crianças em idade escolar da zona rural para a área urbana;
-Oferecer condições de transporte a estudantes universitários e de cursos técnicos não constantes na grade curricular do
Município para instituições reconhecidas e alunos com deficiência para escolas especiais;
-Fortalecer a ampliação de vagas no ensino médio e ensino profissionalizante;
-Propiciar condições para a formação de núcleos de ensino
especializada com ampliação dos cursos técnicos;
“Implantar programa de atendimento de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;
“Contratar empresas para serviços de manutenção nas unidades escolares;
"Desenvolver parcerias com Secretarias afim para desenvolver programas de sustentabilidades do processo educacional
(Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Cidadania e Esportes);
“Desenvolver um Centro de Formação de Professores e Centro de Mídias;
-Manter o sistema de bolsa material e uniforme escola:
pção de criação de mão-de-obra
profissionalizante e o
“Valorizar os profissionais da Educação;
-Manter convênios e parcerias com entidades educacionais;
-Implantar sistema de gestão escolar e portal de acesso à toda a comunidade escolar, por meios tecnológicos;
E cessos de ensino e aprendizagem por meio de novas tecnolog
Implantar o Programa "Minha terra tem encantos” em parceria com a Secretaria de Cultura, como forma de valorização da
história e da cultura local;
Grupo Assessor Público? 26/04/2024 14:21 Usuário: ANDERSON LUIS ROCHA Página 2 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
- Atender e ampliar toda a demanda de vagas em Educação Especial (atendimento educacional especializado) no contra
turno dos alunos matriculados na rede regular de ensino, bem como ampliar a oferta de vagas nas escolas especiais;
- Proporcionar atendimento integrado para alunos com necessidades especiais e dificuldades de aprendizagem com a
Secretaria de Saúde;
- Criar o Centro de Atendimento Multiprofissional como forma de garantir ao município política inclusiva e de proteção à
criança com deficiência;
- Criar programas de incentivo ao uso de tecnologias para os educadores e gestores, bem como equipar as escolas com
novos equipamentos tecnológicos, dando suporte a todos como forma de viabilizar informações para toda a população;
- Criar o “Portal do Aluno” para a rede básica de ensino. Através desse Portal, pais, alunos e docentes terão um canal de
comunicação, interação e informação. Entre as informações disponibilizadas, estará o acesso ao cardápio da merenda
escolar, agenda da escola, links de transparência, entre outros, além do acesso direto com a Secretaria de Educação.
Ainda dentro dessa proposta está o programa “Programa de Integração Didático-Digital”; que promove novas experiências
aos educadores e gestores, para que possam utilizá-los no ambiente escolar, bem como proporcionara a sua utilização
fora do ambiente escolar, estimulando o estudo autônomo pelo aluno;
- Implantar p “Centro de Formação e Aprimoramento Profissional” para a formação e capacitação multidisciplinar,
abrangendo todos os profissionais da área da eduação;
- Fortalecer as parcerias e interlocução entre as secretarias municipais;
- Criar políticas de incentivo de participação das famílias nas escolas;
-Proporcionar atendimento integrado para alunos com necessidades especiais e dificuldades de aprendizagem com a
Secretaria da Saúde.
- Manter a universalização do acesso ao Ensino Fundamental e ampliar o número de jovens e Adultos matriculados no
Sistema de Educação;
- Elaborar políticas que visem o melhoramento do nível de escolaridade da população;
- Promover as escolas municipais como espaços abertos de conhecimento e irradiação da vida da comunidade em todos
os seus aspectos, ampliando a diversidade das ações e o tempo de utilização das mesmas.
JUSTIFICATIVA
Uma cidade Educadora e inclusiva deve ter como foco, não somente as políticas de inclusão à pessoa com deficiência, mas reconhecer todos os
problemas que sua população possui, podendo ser ocasionados pelas desigualdades sociais, educacionais, deficiências, idades. gêneros e demais
fatores que possam influenciar impactos negativos do município. A boa gestão dos recursos públicos deve levar em consideração ações e soluções que
garantam igualdade e equidade de direitos.
Considerando que para se ter uma cidade com qualidade de vida ideal, deve-se compreender que tal qualidade está diretamente formada pelo interesse
de todos.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 12.581,00 12.581,00
ENTIDADES ATENDIDAS ENTIDADE 0,00 | 0,00
EQUIPAMENTOS E ITENS ADQUIRIDOS NUMERO 1,00 1,00
[oi [3 [o
Indicadores Índice
ALUNOS MATRICULADOS 12.581,00
ENTIDADES ATENDIDAS 0,00
| EQUIPAMENTOS E ITENS ADQUIRIDOS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$153.712.681,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor PúblicoO 26/04/2024 14:21 Usuário; ANDERSON LUIS ROCHA Página 3 de 31
Código
Moguru mor Ja9/05
Município de Votorantim
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Especificação
10.304. -.
10.304.0004- .
10.304.0004-2.066
10.304.0004-2.519
10.305. -.
10.305.0004- .
10.305.0004-2.074
10.305.0004-2.138
10.305.0004-2.520
10.305.0004-2.522
10.305.0011-..
10.305.0011-2.157
10.306. -.
10.306.0004- .
10.306.0004-2.150
A2o E =
42122. =.
12.122.0003-.
12.122.0003-2.089
12.122.0003-2.111
12.122.0003-2.445
12.306. -.
12.306.0003- .
12.306.0003-2.021
12.308.0003-2.047
12.306.0003-2.093
12.306.0003-2.094
12.306.0003-2.095
12.306.0003-2.096
12.306.0003-2.097
VIGILANCIA SANITARIA
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA EM VOTORANTIM
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL
PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA EM VOTORANTIM
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE FEDERAL
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
SAÚDE E BEM ESTAR
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA EM VOTORANTIM
GESTÃO DO SUS
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CIDADE EDUCADORA, CIDADE INCLUSIVA
ADIANTAMENTO PARA MANUTENÇÕES, CONSERTOS E VIAGENS
EDUCAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CIDADE EDUCADORA, CIDADE INCLUSIVA
Manutenção da Merenda Escolar
Merenda Escolar Geral
MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR CONVÊNIO ESTADUAL
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR FEDERAL EJA
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR FEDERAL ENSINO MÉDIO
Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Fundamental
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR FEDERAL PRÉ ESCOLA
Projetos
0,00
0,00
0,00
0,00
160.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
160.000,00
160.000,00
0,00
0,00
0,00
10.548.989,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Unid. Orçam:
Município de Votorantim
Unid. Gestora.
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Grupo Assessor Público? 27/09/2024 12:26 Usuário: ANDERSON LUIS F
Atividades Oper. Especiais
1.087.392,00 0,00
1.087.392,00 0,00
82.392,00 0,00
1.005.000,00 0,00
7.617.851,00 0,00
7.617.851,00 0,00
359.239,00 0,00
124.508,00 0,00
6.510.000,00 0,00
624.104,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
400,00 0,00
400,00 0,00
400,00 0,00
197.422.508,00 0,00
8.714.700,00 0,00
8.714.700,00 0,00
60.100,00 0,00
8.654.500,00 0,00
100,00 0,00
12.340.502,00 0,00
12.340.502,00 0,00
20.100,00 0,00
400,00 0,00
8.100.000,00 0,00
318.000,00 0,00
590.000,00 0,00
1.981.000,00 0,00
385.000,00 0,00
Reserva Cont.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Exercício
2025
R$
Tolal
1.087.392,00
1.087.392,00
82.392,00
1.005.000,00
7.177.851,00
7.617.851,00
359.239,00
124.50800
6.510.000,00
624.10400
160.00000
160.000,00
40000
400,00
40000
207.971.497 DO
8.714.70000
8.714.70000
60.100,00
8.654.500,00
10090
12.340.50200
12.340.502 00
20.10000
40000
8.100.00000
318.000,00
590.000,00
1.981.00000
385.00000
Página 7 de 13
Unid, Orçamental
i Município de Votorantim Município de Votorantim CONSOUDAÇÃO GERAL Exercício
2025
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Reserva Cont. Total
12.308.0003-2.098 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR FEDERAL CRECHE 0,00 815.000,00 0,00 0,00 815.000,00
12.308.0003-2.100 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR FEDERAL MAIS ESCOLA 0,00 106.000,00 0,00 0,00 106.000,00
12.308.0003-2.101 Manutenção Merenda Escolar Federal Agricultura Familiar 0,00 2,00 0,00 0,00 2,00
12.308.0003-2.116 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR FEDERAL - ENSINO ESPECIAL 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
12,3%. -. PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00
12.331.0003-.. CIDADE EDUCADORA, CIDADE INCLUSIVA 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00
12.331.0003-2.104 MANUTENÇÃO QESE - CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00
12.361. -. ENSINO FUNDAMENTAL 3.426.788,00 95.809.607,00 0,00 0,00 99.236.395,00
12.361.0003-. CIDADE EDUCADORA, CIDADE INCLUSIVA 3.426.788,00 95.809.607,00 0,00 0,00 99.236.395,00
12.361.0003-1.001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.007.188,00 0,00 0,00 0,00 1.007.188,00
12.361.0003-2.002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 0,00 200,00 0,00 0,00 200,00
12.361.0003-2.012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 26.680.300,00 0,00 0,00 26.680.300,00
12.361.0003-2.014 MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 47.597.999,00 0,00 0,00 47 597.999,00
12.361.0003-2.018 MANUTENÇÃO DO QESE 0,00 12.581.100,00 0,00 0,00 12.581.100,00
12.361.0003-2.048 MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 595.000,00 0,00 0,00 595.000,00
12.361.0003-2.056 FUNDEB PARCELA DIFERIDA 0,00 7,00 0,00 0,00 7,00
12.361.0003-2.104 MANUTENÇÃO QESE - CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE 0,00 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00
12.361.0003-2.140 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.255.000,00 0,00 0,00 1.255.000,00
12.361.0003-2.408 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 2.419.600,00 0,00 0,00 0,00 2.419.600,00
12.361.0003-2.445 MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 0,00 3.700.001,00 0,00 0,00 3.700.001,00
12.363. -. ENSINO PROFISSIONAL 1.000,00 783.000,00 0,00 0,00 784.000,00
12.363.0003- . CIDADE EDUCADORA, CIDADE INCLUSIVA 1.000,00 783.000,00 0,00 0,00 784.000,00
12.363.0003-1.001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
12.363.0003-2.016 MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
12.363.0003-2.020 MANUTENÇÃO DO ENSINO TECNICO E SUPERIOR 0,00 780.000,00 0,00 0,00 780.000,00
12.365. -. EDUCAÇÃO INFANTIL 7.121.201,00 76.082.799,00 0,00 0,00 83.204.000,00
12.365.0003-. CIDADE EDUCADORA, CIDADE INCLUSIVA 2.244.001,00 76.082.799,00 0,00 0,00 78.326.800,00
12.365.0003-1.001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 522.000,00 0,00 0,00 0,00 522.000,00
12.365.0003-2.002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 0,00 581.100,00 0,00 0,00 581.100,00
12.365.0003-2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 0,00 24.017.700,00 0,00 0,00 24017.700,00
Grupo Assessor Públicob 27/09/2024 12:26 Usuário: ANDERSON LUIS F
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Município de Votorantim
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Unid. Orçamental
Município de Votorantim
Código Projetos Atividades
12.365.0003-2.051 MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL 0,00 45.738.999,00
12.365.0003-2.052 MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL 0,00 2.245.000,00
12.365.0003-2.408 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 1.721.001,00 0,00
12.365.0003-2.445 MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 0,00 3.500.000,00
12.365.0003-3.515 AUMENTO DE NUMERO DE CRECHE NO MUNICIPIO 1.000,00 0,00
12.365.0025-.. TRANSFERENCIAS FEDERAIS 4.877.200,00 0,00
12.365.0025-2.035 TERMO COMPROMISSO Nº 962647/2024 - CONSTR PRE ESCOLA - CRECHEBTTEZDO,00 0,00
12.367. -. EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 3.690.100,00
12.367.0003-. CIDADE EDUCADORA, CIDADE INCLUSIVA 0,00 3.690.100,00
12.367.0003-2.017 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 0,00 3.690.000,00
12.367.0003-2.141 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES - ENSINO ESPECIAL 0,00 100,00
12.368. -. EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 1.700,00
12.368.0003-. CIDADE EDUCADORA, CIDADE INCLUSIVA 0,00 1.700,00
12.368.0003-2.143 VENCIMENTOS, ENCARGOS E BENEFICIOS DAS MERENDEIRAS 0,00 700,00
12.368.0003-2.445 MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 0,00 1.000,00
43: & CULTURA 1.134.445,33 4.392.800,67
13.243. -. ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 130.000,00
13.243.0007-. CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 130.000,00
13.243.0007-2.002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 0,00 130.000,00
13.331, -. PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 0,00 2.225.000,00
13.331.0007-. CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 2.225.000,00
13.331.0007-2.026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 0,00 2.090.000,00
13.331.0007-2.445 MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 0,00 135.000,00
13.392. -. DIFUSÃO CULTURAL 1.133.445,33 2.037.800,67
13.392.0007-.. CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO 1.133.445,33 2.037.800,67
13.392.0007-1.001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 35.100,00 0,00
13.392.0007-1.041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS - SERVIÇOS PÚBLICOS 100,00 0,00
13.392.0007-2.002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 0,00 200,00
13.392.0007-2.003 LEI 14.399/22 - ALDIR BLANC - FOMENTO À CULTURA 891.836,33 0,00
13.392.0007-2.004 LC Nº 195/2022 - PAULO GUSTAVO- COMBATE E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA400,00 0,00
Grupo Assessor Público?
27/09/2024 12:26 Usuário: ANDERSON LUIS F
CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2025
R$
Oper. Especiais Reserva Cont. Total
0,00 0,00 45.738.999,00
0,00 0,00 2.245.000,00
0,00 0,00 1.721.001,00
0,00 0,00 3.500.000,00
0,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00 4.877.200,00
0,00 0,00 4.877.200 D0
0,00 0,00 3.690.100,00
0,00 0,00 3.690.100,00
0,00 0,00 3.690.000,00
0,00 0,00 100,00
0,00 0,00 1.700,00
0,00 0,00 1.700,00
0,00 0,00 70000
0,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00 5.527.246,00
0,00 0,00 130.000,00
0,00 0,00 130.000,00
0,00 0,00 130.000,00
0,00 0,00 2.225.000,00
0,00 0,00 2.225.000,00
0,00 0,00 2.090.000,00
0,00 0,00 135.000,00
0,00 0,00 3.171.246,00
0,00 0,00 3.171.246,00
0,00 0,00 35.100,00
0,00 0,00 100,00
0,00 0,00 200,00
0,00 0,00 891.836,33
0,00 0,00 400,00
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