materia nº 190/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 190/25
CONSIDERANDO que, na gestão passada, foi aberto um espaço (caminho), ao lado do imóvel
nº 301, na Rua Elvira Corrêa Gomes, na Vila Pedroso, o qual interliga a Rua João Santiago
Figueira, altura do imóvel nº 254. E, esse caminho, atualmente é utilizado como estrada de terra
de forma improvisada, portanto seria de grande valia se o setor competente construísse no local,
uma viela ou uma rua com toda infraestrutura necessária;
CONSIDERANDO que, atualmente, esse caminho vem sendo utilizado, de forma inadequada,
como ponto de descarte de lixo pela comunidade, incluindo sofás, entulhos, roupas, alimentos e
até animais mortos, gerando sérios problemas ambientais, riscos à saúde pública e
comprometendo a qualidade de vida dos moradores da região;
CONSIDERANDO que, o referido espaço é utilizado pela população como caminho de acesso à
creche, ao posto de saúde e demais serviços públicos, porém, devido aos inúmeros buracos que
se formam com as chuvas, o trajeto tem se tornado perigoso, especialmente para idosos e
crianças, colocando em risco a integridade física dos moradores;
CONSIDERANDO que, a ausência de iluminação pública no local contribui para o aumento da
sensação de insegurança, favorece a ocorrência de atos ilícitos e dificulta o deslocamento seguro
dos moradores durante o período noturno, agravando ainda mais os riscos já existentes no trajeto;
CONSIDERANDO que, a pavimentação e a regularização do local, como via oficial trariam
inúmeros benefícios à comunidade, como a melhoria do tráfego de pedestres e veículos,
valorização dos imóveis, aumento da segurança, melhor acesso aos serviços públicos e redução
de problemas ambientais e de saúde pública, promovendo dignidade e qualidade de vida aos
moradores da região; e
CONSIDERANDO finalmente que já apresentamos a Indicação nº 336/25, em 13 de maio do
corrente, solicitando a realização de estudos para implantação de uma viela ou de uma rua no
referido espaço aberto pela gestão passada; e, que, em resposta enviada, no último dia 30 de
maio, fomos informados que uma equipe técnica da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) seria
enviada para levantamento e posterior execução das melhorias necessárias. Contudo, diante da
urgência e da gravidade da situação, os moradores voltaram a procurar este parlamentar em
busca de uma solução imediata.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a) O Poder Executivo tem algum levantamento técnico ou mapeamento urbanístico atualizado
que inclua o espaço localizado na Rua Elvira Correa Gomes, ao lado do imóvel nº 301, na
Vila Pedroso, como área passível de regularização e pavimentação? Em caso positivo, qual a
previsão de intervenção?
b) Quais medidas concretas estão sendo adotadas para eliminar o descarte irregular de resíduos
sólidos no local citado, considerando o grave impacto ambiental e os riscos diretos à saúde
pública decorrentes dessa prática?
c) Existe algum projeto em andamento para a instalação de iluminação pública na área, tendo
em vista os recorrentes relatos de insegurança, dificuldade de locomoção e aumento da
vulnerabilidade da população local no período noturno?
d) O Executivo Municipal prevê a curto ou médio prazo, a inclusão oficial do referido trecho
no sistema viário urbano, com obras de pavimentação, drenagem, iluminação e sinalização,
visando garantir mobilidade segura e infraestrutura mínima à população que utiliza
diariamente esse caminho para acesso a serviços públicos essenciais?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de junho de 2025.
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APROV AD NÁRI
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Vice-Presidente
(15)881 56-8747