materia nº 192/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 192/25
CONSIDERANDO a importância de que (como medida de contenção de gastos, e um melhor
aproveitamento do patrimônio público) seja realizado um levantamento detalhado de todos os
imóveis atualmente alugados pela Prefeitura Municipal, bem como, de um estudo de viabilidade
para a ocupação de imóveis públicos, com a finalidade da devolução gradativa dos imóveis
locados;
CONSIDERANDO que, a Administração Pública deve prezar pela economicidade e eficiência
na gestão de seus recursos, sendo que o aluguel de imóveis representa um custo contínuo e
significativo ao erário municipal;
CONSIDERANDO que, a nosso ver, o município possui imóveis públicos subutilizados ou
ociosos; assim sendo, a ocupação desses imóveis públicos pode proporcionar maior
racionalização e controle da estrutura administrativa; e
CONSIDERANDO finalmente que, é dever do Poder Público buscar alternativas sustentáveis
de gestão patrimonial e financeira.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração poderia nos enviar uma relação completa dos imóveis atualmente alugados
pela Prefeitura, especificando endereço. finalidade de uso, valor mensal e vigência do
contrato?
b) Existem imóveis públicos disponíveis ou subutilizados que poderiam ser utilizados para as
mesmas finalidades dos imóveis alugados?
e) Há estudos prévios ou planejamento em curso para a substituição de imóveis locados por
imóveis próprios da administração municipal?
d) Qual seria o impacto financeiro estimado com a devolução dos imóveis alugados e a
realocação dos órgãos públicos para prédios públicos?
& junho de 2025.
DANIEL MOREIRA E SOUZA E S
Roi
Sp
ag