materia nº 193/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 193/25
CONSIDERANDO que, a geração de renda é uma das formas mais eficazes de promover a
dignidade e a autonomia da população, especialmente em um cenário de desigualdade social e de
desemprego. Muitos cidadãos de Votorantim enfrentam dificuldades para acessar o mercado de
trabalho formal; e, a oferta de programas municipais que estimulem o empreendedorismo, a
capacitação técnica e o apoio a pequenos negócios são essenciais para fomentar a inclusão
produtiva; e
CONSIDERANDO que, como representante da população, é nosso dever fiscalizar as ações do
Executivo e propor caminhos que fortaleçam políticas públicas eficazes. Portanto, as
informações solicitadas são fundamentais para que esta Casa de Leis possa acompanhar e
contribuir para o desenvolvimento de ações que promovam justiça social e oportunidades para
todos os votorantinenses.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O município de Votorantim possui atualmente algum programa ou política pública voltados
à geração de renda para a população em situação de vulnerabilidade social?
b) Em caso positivo, quais são esses programas? Quais critérios de acesso são utilizados e
quantas pessoas foram atendidas nos últimos 12 meses?
e) Existem parcerias com entidades do terceiro setor, empresas privadas ou instituições de
ensino voltados à qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho?
d) Existe algum plano em andamento para ampliar ou criar novos programas de geração de
renda, especialmente voltados ao empreendedorismo, cooperativas, economia solidária ou
capacitação técnica?
e) Como é feito o acompanhamento dos resultados desses programas em termos de impacto
socioeconômico?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de junho de 2025.
NADO a
APRO RDINÁRI Ss
ROGÉRIO DE
Vereador