materia nº 194/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 194/25
CONSIDERANDO que, muitas famílias nos procuram, em busca de auxílio para o atendimento
de seus filhos no Centro de Atendimento Especializado a Criança Autista - CAECA os quais
precisam fazer terapias, mas não sabem como é o processo e critérios para que possam ser
atendidas;
CONSIDERANDO que, atualmente, o Centro de Atendimento Especializado a Criança Autista
— CAECA é o único que faz atendimento especializado que atende a rede SUS; e, que é grande o
número de munícipes que nos procuram, mencionando que aguardam, há muito tempo, pelo
atendimento, mas não têm nenhum suporte, enquanto aguardam pelo atendimento; e
CONSIDERANDO que, à criança com Transtorno do Espectro Autista é garantido o direito à
prioridade em tratamentos na rede SUS, e que a demanda hoje não é suportada pelo município de
Votorantim.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Como é realizada a triagem e encaminhamento das crianças com Transtornos do Espectro
Autista — TEA, para atendimento no Centro de Atendimento Especializado a Criança Autista
CAECA? Quais são os critérios adotados para que as crianças sejam encaminhadas ao
CAECA?
b) Quais as especialidades médicas e terapêuticas que atualmente são oferecidas no CAECA?
e) Atualmente, quantas crianças são atendidas no CAECA? Qual a quantidade de crianças quê
E aguardam para serem atendidas?
s
d) Quais secretarias são responsáveis para encaminhar e acompanhar as crianças que são
atendidas pelo CAECA?
(Daniel da Farmácia)
Vereador
Less te algum planejamento de expansão do CAECA para atender a demanda repr
Px cosfifâihças que aguardam para serem atendidas recebem algum tipo de tratamento/atg