Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/06/2025
(finalizada em: 23/06/2025 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 020/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com as escolas: EMEIEF “Helena Pereira
de Moraes”; EMEIEF “Antônio Marciano”; EMEIEF “Izabel Ferreira Coelho”;
EMEIEF “Gerson Soares de Arruda”; EMEF “Prof. Abimael C. de Campos”;
EMEIEF “Lucinda Rodrigues Pereira Ignácio”; EMEIEF “Izabel Fernandes
Pedroso” e EMEIEF “Gilberto dos Santos” pelo Prêmio Excelência Educacional
do Programa Alfabetiza Juntos SP.
REQUERIMENTOS
Nº 194/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe como é realizada a triagem e
encaminhamento das crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, para
atendimento no Centro de Atendimento Especializado a Criança Autista
CAECA; quais são os critérios adotados para que as crianças sejam
encaminhadas a esse centro de atendimento; quais as especialidades médicas e
terapêuticas que atualmente são oferecidas; qual é a data de vigência do contrato
do CAECA? Qual o valor da verba que é repassada ao CAECA; se existe algum
planejamento de expansão do CAECA para atender a demanda reprimida; e,
pede informações correlatas. (Discussão transferida na 20ª Sessão Ordinária)
Nº 197/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração Pública, para que informe sobre a possibilidade de
realocar a feira livre do Jardim Serrano para outro ponto da Avenida Francisco
Lopes de Almeida, entre o imóvel nº 244 (no antigo Hotel) até as proximidades
da Igreja Congregação Cristã do Brasil; se há algum estudo ou projeto em
andamento visando solucionar o problema, haja vista os prejuízos causados à
mobilidade urbana e a fluidez do trânsito com o funcionamento da feira-livre; e,
pede informações correlatas.
Nº 198/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe como está o andamento da
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convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos realizados na
gestão passada, na área da saúde; para quais cargos da saúde foram realizados
concursos públicos na gestão passada; quantas vagas foram disponibilizadas e
quantos candidatos foram convocados para tomarem posse; quantas vagas ainda
não foram preenchidas; caso não esteja havendo convocações para o
preenchimento das vagas, qual é o motivo; quando a atual gestão pretende
convocar os candidatos aprovados para o preenchimento das vagas disponíveis;
e pede informações correlatas.
Nº 199/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe: quais são os critérios e
indicadores utilizados pela Administração para avaliar a qualidade dos serviços
públicos ofertados à população; se existe algum canal oficial para que a
população registre reclamações, sugestões ou elogios sobre os serviços públicos;
quais medidas estão sendo tomadas para melhorar os serviços que apresentaram
maior índice de reclamações nos últimos meses; se há algum planejamento em
curso para ampliar, reformular ou modernizar os serviços essenciais no
município; e, quais ações estão previstas.
Nº 200/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura tem projetos ou
previsão para a realização de obras de recapeamento asfáltico nas principais ruas
e avenidas do bairro Jardim Tatiana, em especial na Rua Adão Martins; se o
setor competente tem algum projeto para a implantação de sinalização viária
horizontal e vertical na Rua Adão Martins, contemplando faixas de pedestres,
placas de regulamentação e advertência, demarcações de estacionamento, entre
outras intervenções que contribuam para a segurança e a organização do tráfego
local; e, pede informações correlatas.
Nº 201/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe qual é o planejamento da
Prefeitura Municipal para a gestão, manutenção e a revitalização dos espaços
públicos, na região central da cidade, tais como: reparos nas estruturas físicas,
pintura, instalação de iluminação adequada e sinalização dos próprios que estão
abandonados; se a Prefeitura poderia criar programas em parcerias com os
comerciantes, com a distribuição de materiais informativos e a realização de
palestras e eventos que promovam a segurança; e, se a Prefeitura poderia
promover melhorias na acessibilidade das rampas dos espaços públicos de sua
competência e acessos às áreas comerciais, tornando-os mais acessíveis para as
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pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Nº 202/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe qual é o Plano de Trabalho
apresentado pelo Instituto Moriah para o gerenciamento, operacionalização e a
execução dos Serviços de Saúde, nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs
de Votorantim”; se está previsto pelo Instituto Moriah algum aditamento para o
Contrato firmado com a Administração; e, pede informações correlatas.
Nº 203/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente tem um
diagnóstico sobre o índice de motoristas e motociclistas que trafegam pela
Avenida 31 de Março, no sentido Sorocaba, nos horários de pico; se a
Administração Pública tem algum planejamento, em conjunto com a cidade
coirmã de Sorocaba, para tentar solucionar o problema do congestionamento do
trânsito da Avenida 31 de Março que se estende para o território de Sorocaba; e
pede informações correlatas.
Nº 204/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe se existe uma previsão de
cronograma para a análise e implementação da construção de um prédio para
alocar a Secretaria de Cultura, na área localizada no Jardim São Luiz, ao lado do
bairro Vila Garcia; quais são os planos do Poder Executivo para resolver a
polêmica atual em relação à instalação dos projetos culturais; e, pede
informações correlatas.
Nº 205/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de implantar
no calendário de eventos e ações sociais do município uma ação do Programa
Casamento Comunitário; e, em caso positivo, disponibilizar aos inscritos uma
festa/cerimônia, a exemplo do que é realizado na cidade de Sorocaba; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 498/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto à Secretaria de Serviços
Públicos a possibilidade de realizar a limpeza e desobstrução da “boca de lobo”
localizada na Rua Mauri Proença altura do nº 437, no bairro Votocel.
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Nº 499/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SEED ou outros órgãos
competentes estude a possibilidade de disponibilizar um agente de segurança nas
escolas do município durante os horários de funcionamento de aula.
Nº 500/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude tecnicamente a
possibilidade de implantar UM SEMÁFORO DE TRAVESSIA (PEDESTRE) e
sinalização de solo, na Avenida: 31 de Março altura do número 805, esquina com
a Rua Olaria, entrada do bairro da Chave.
Nº 501/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a
possibilidade de implantar iluminação e barricadas de concreto na viela
localizada nas ruas: José Escola e Jamile de Carvalho Demarchi.
Nº 502/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e demais meios de comunicação institucional, reforce a campanha de
conscientização sobre a doação de sangue no município.
Nº 503/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a
real situação dos veículos da prefeitura que estão no pátio da FATEC, situada na
Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 279 – Bairro Protestantes.
Nº 504/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que, através do setor competente estude a
possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública, próximo ao ponto de
ônibus da Escola Estadual Armando Rizzo, localizado na Rua Renato Araújo,
281 - Jardim Araújo.
Nº 505/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal, que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos e demais setores competentes, verifique a possibilidade de realizar com
URGÊNCIA a limpeza geral da Rua Josefina Bebber, no Bairro Dominguinho
contemplando:
• Roçagem de mato alto ao longo das margens da via;
• Retirada de entulho e materiais inservíveis acumulados na rua e calçadas;
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• Reposição e alinhamento de lajotas soltas ou fora do lugar, garantindo a
segurança dos pedestres e veículos.
Nº 506/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal, que através do setor competente realize a
manutenção na calçada da escola EMEIEF "Profª Betty de Souza Oliveira", que
está localizada na Rua Vitória Bartolomas Maschetto na Vila Domingues.
Nº 507/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que, através do setor responsável realize a
manutenção asfáltica “Tapa Buraco” no cruzamento da Av. Octávio Augusto
Rangel com a rua Zulmira Biagioti Gimenez no Bairro Rio Acima.
Nº 508/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um estudo técnico para implantar uma ou mais lombadas na Rua
Douglas Oliveira Santos no bairro Parque Jatai.