materia nº 199/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 199/25
CONSIDERANDO que, é dever do Poder Público garantir serviços públicos eficientes,
acessíveis e de qualidade à população; entretanto, diversos munícipes que nos procuram têm
relatado dificuldades e insatisfação com a prestação de serviços essenciais, como saúde,
educação, limpeza urbana, transporte e segurança;
CONSIDERANDO que, a fiscalização e o acompanhamento da qualidade desses serviços são
fundamentais para garantir os direitos dos cidadãos; e
CONSIDERANDO finalmente que, é papel do Poder Legislativo zelar pelo bem-estar da
população, promovendo a transparência e cobrando melhorias na gestão pública, é que
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais são os critérios e indicadores utilizados pela Administração para avaliar a qualidade
dos serviços públicos ofertados à população?
b) Existe algum canal oficial para que a população registre reclamações, sugestões ou elogios
sobre os serviços públicos?
c) Quais medidas estão sendo tomadas para melhorar os serviços que apresentaram maior
índice de reclamações nos últimos meses?
d) Há algum planejamento em curso para ampliar, reformular ou modernizar os serviços
essenciais no município? Em caso positivo, quais ações estão previstas?
De . Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de junho de 2025.
Gu E SOUZA
Vereador
(15) 9815687488