materia nº 21/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2025, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza,
Diego de Paiva Nunes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari e Roberto Henrique de
Oliveira França, e, a ausência dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes é Rogério de Lima. Após a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Presidente solicita ao 2º Secretário
vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que faça a leitura Ata da Sessão anterior. Ato contínuo,
o vereador Roberto Henrique de Oliveira França solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não
havendo nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a
solicitação do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, sendo a dispensa aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da
Câmara Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº
077/2025 — GP/CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal
de Votorantim, referente ao mês de maio de 2025; Ofício nº 0287/25-SEG/GP, que encaminha os
ofícios das respostas aos Requerimentos nº 168/25 ao 169/25 e 171/25 ao 178/25 e às Indicações nº
413/25 ao 441/25, apresentados durante a 18º Sessão Ordinária, realizada em 03 de junho de 2025.
Adenira ao Plenário, o vereador Rogério de Lima. É lido o Expediente recebido de Diversos,
conforme relacionado na pauta dos trabalhos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores
Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº: 066/25 dos vereadores Adeilton
Tiago dos Santos e Ronaldo Furquim de Camargo, pelo falecimento da Senhora Neuza da Silva;
067/25 do vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Daniel dos Santos;
068/25 dos vereadores Roberto Henrique de Oliveira França e Adeilton Tiago dos Santos, pelo
falecimento da Senhora Elisabete Aparecida Heber Correa; e, o 069/25 do vereador Adeilton Tiago
dos Santos, pelo falecimento da Senhora Ana Rosa Rossi de Mattos. O Senhor Presidente solicita um
minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento
Especial nº 020/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Ronaldo Furquim de Camargo. Lucélia
Matilde Ferrari e Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro
Fernandes. Também faz uso da palavra os vereadores Luciano Santos da Costa, Diego de Paiva Nunes.
Roberto Henrique de Oliveira França, Fernando Ribeiro Fernandes e Rodrigo de Melo Kriguer
(deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima). Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente
vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. O vereador
Ronaldo Furquim de Camargo ausenta-se do Plenário com a permissão do Presidente. Entra em
discussão o Requerimento nº 194/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro
Fernandes e Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 197/25. Faz uso da palavra, o vereador Adeilton Tiago dos Santos. A
vereadora Lucélia Matilde Ferrari ausenta-se do Plenário. Posto em votação, o Requerimento nº
197/25 é aprovado por unanimidade, registrando-se a ay a dos vereadores Ronaldo Furquim de
vequerimento nº 198/25. Fazem uso da
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palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes. Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira,
Roberto Henrique de Oliveira França e Adeilton Tiago dos Santos. Adentram ao Plenário, a vereadora
Lucélia Matilde Ferrari e o vereador Ronaldo Furquim de Camargo. O Vereador Fernando Ribeiro
Fernandes ausenta-se do Plenário. Também fazem uso da palavra os vereadores Rogério de Lima e
Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência
do vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Entra em discussão o Requerimento nº 199/25. Faz uso da
palavra, o vereador Daniel Moreira e Souza. Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro
Fernandes. Posto em votação, o Requerimento nº 199/25 é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 200/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de Lima, José
Antonio de Oliveira, Diego de Paiva Nunes, Adeilton Tiago dos Santos e Fernando Ribeiro Fernandes.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do
Plenário. Entra em discussão o Requerimento nº 201/25. Fazem uso da palavra, os vereadores
Roberto Henrique de Oliveira França, Diego de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José Antonio de
Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 202/25. Fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia
Matilde Ferrari e os vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Rogério de Lima e Fernando Ribeiro
Fernandes. Adentra ao Plenário o vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, o
Requerimento nº 202/25 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº
203/25. Os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Adeilton Tiago dos Santos ausentam-se do
Plenário. Na discussão do Requerimento nº 203/25 fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde
Ferrari e o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade, registrando-se a ausência dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Fernando Ribeiro
Fernandes. Entra em discussão o Requerimento nº 204/25. Faz uso da palavra, o vereador Luciano
Santos da Costa. Adentra ao Plenário, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Também fazem uso da
palavra no Requerimento nº 204/25, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e o vereador Rogério de
Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador
Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o vereador Adeilton Tiago dos Santos. Entra em
discussão o Requerimento nº 205/25. Fazem uso da palavra, os vereadores José Antonio de Oliveira,
Fernando Ribeiro Fernandes e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
As Indicações nº. 498/25 ao 508/25 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura,
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor
Presidente pede que o 1º Secretário leia os Projetos e os Pareceres do Jurídico e das Comissões de
Mérito das matérias em pauta. O vereador Adeilton Tiago dos Santos pede a palavra e apresenta
Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões
de Mérito e que os projetos sejam discutidos e votados em bloco. Posto em votação, o Requerimento
Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes
projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 043/25, de autoria do vereador Luciano Santos da Costa, que
declara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental —- AVA, fazendo uso da palavra o
vereador Luciano Santos da Costa; Projeto de Lei Ordinária nº 044/25, de autoria do vereador
Roberto Henrique de Oliveira França, que dispõe sobre a proibição de inauguração e de entrega de
aljou que, embora concluídas, não atendam
5 He E im fazendo uso da
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palavra o vereador Roberto Henrique de Oliveira França; Projeto de Lei Ordinária nº 049/25, de
autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que institui o “Programa Adote a Saúde” no
Município de Votorantim, e dá outras providências, fazendo uso da palavra o vereador Fernando
Ribeiro Fernandes; Projeto de Lei Ordinária nº 050/25, de autoria do vereador Rogério de Lima, que
dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães de natimortos ou que sofreram óbito fetal
nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Votorantim: Projeto de Lei Ordinária nº
054/25, de autoria do vereador Rogério de Lima, que institui o Dia do Profissional de Segurança
Privada no âmbito do município; Projeto de Lei Ordinária nº 058/25, de autoria da vereadora Lucélia
Matilde Ferrari, que institui diretrizes gerais para a promoção de ações educativas de Campanha de
conscientização e prevenção a fraudes contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município. fazendo uso da
palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Postos
em votação, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da
Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os vereadores: Fernando Ribeiro
Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa e Roberto Henrique de Oliveira França.
Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a
presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em dia e
horário regimental.
ROD DE MELO KRIGUER
Presidente
LUCIANO DA COSTA a CAMARGO
1 A
rio 2º Secretário