materia nº 210/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 210/25
CONSIDERANDO que, consta no Plano Plurianual - PPA vigente, as ações de qualificação e
aperfeiçoamento profissionais dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO que, a valorização do servidor público é fundamental para a melhoria da
qualidade dos serviços prestados à população:
CONSIDERANDO que, o aperfeiçoamento contínuo contribui para o aumento da
produtividade, eficiência e motivação no ambiente de trabalho;
CONSIDERANDO que, muitas funções públicas demandam conhecimento técnico e constante
atualização em razão das mudanças legais, tecnológicas e sociais; e
CONSIDERANDO finalmente, a importância de oferecer oportunidades equitativas de
desenvolvimento profissional para todos os servidores, independentemente de sua função ou
setor.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, existe algum programa estruturado de qualificação e aperfeiçoamento
profissional para os servidores públicos?
b) Quais cursos, oficinas, treinamento ou capacitações foram oferecidos nos últimos 12 meses
para os servidores públicos, de um modo geral?
e) Há parcerias com instituições de ensino, sindicatos ou entidades públicas/privadas, para a
oferta dessas formações?
d) Existe previsão de novos investimentos ou planejamento de ações futuras voltadas à
capacitação dos servidores já para o segundo semestre deste ano?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 1º de julho de 2025.
” DANIEL MOREIRA E SOUZA
Vereador