materia nº 212/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 212/25
CONSIDERANDO que, temos recebido em nosso gabinete muitas reclamações de pais de alunos sobre
problemas estruturais nas escolas municipais que, aliás, não têm recebido as devidas manutenções pelo
Poder Público;
CONSIDERANDO que, as escolas municipais devem receber um sistema de segurança necessário para o
monitoramento, não apenas dos prédios, mas também das crianças e de todos que trabalham nas escolas
municipais;
CONSIDERANDO que, as crianças utilizam os playgrounds e necessitam que os brinquedos estejam em
boas condições de uso, assim como os equipamentos de suporte escolar;
CONSIDERANDO que, há indagações pelos munícipes sobre salas de aulas lotadas; e, que não há
espaço físico para a grande quantidade de alunos; e
CONSIDERANDO que, existem sistemas construtivos alternativos mais rápidos. com novas tecnologias
de construção e equipamentos da educação que poderiam ser utilizados para as novas unidades escolares.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Os playgrounds das escolas municipais têm passado por manutenção ou estão sendo substituídos?
Caso não estejam sendo realizadas as devidas manutenções nos playgrounds há alguma previsão para
essa providência?
b) Há previsão de manutenção e/ou troca dos materiais de suporte pedagógico como as carteiras e
cadeiras?
e) As manutenções das escolas são realizadas por servidores municipais ou por empresas contratadas?
Caso seja por empresa contratada, qual o valor do contrato? E se forem várias empresas, quais os
valores individualizados dos contratos de cada empresa?
d) Como estão sendo realizados os monitoramentos de segurança nas escolas?
e) Estão previstas a utilização de sistemas construtivos alternativos mais rápidos para as novas unidades
escolares, a exemplo do concreto PVC?
f) Está prevista a adaptação dentro da norma de acessibilidade nos equipamentos públicos da educação,
tanto nos prédios já existentes como nos prédios que ainda serão construídos?