materia nº 213/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 213/25
CONSIDERANDO que, este vereador foi recentemente procurado por moradores do bairro
Jardim Mirante dos OVNIs, os quais solicitam a implantação de uma área de lazer que atenda
tanto crianças como adultos, com a instalação de playground, equipamentos de ginástica ao ar
livre, pista de caminhada, além de ações de reflorestamento e plantio de árvores no entorno;
CONSIDERANDO que, existe na região, um terreno público situado na Rua Antonio Vasques
Pineda (continuação da Rua Mário Tozzi), em frente ao Condomínio Residencial Vasques
Martins, o qual, segundo avaliação deste parlamentar e da própria comunidade, seria ideal para a
implantação das melhorias reivindicadas, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores;
CONSIDERANDO que, a criação de um espaço adequado para convivência e práticas
saudáveis pode incentivar os próprios munícipes a preservarem o local, prevenindo o descarte
irregular de resíduos e entulhos;
CONSIDERANDO que, o direito ao lazer é garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal,
como direito social fundamental, cabendo ao Poder Público desenvolver políticas e iniciativas
que assegurem esse direito à população;
CONSIDERANDO ainda que, o referido terreno encontra-se atualmente subutilizado e
demanda frequentes serviços de limpeza e de roçagem, por parte da administração municipal,
gerando custos recorrentes ao erário público — situação que poderia ser revertida com a criação
de um espaço público estruturado e funcional; e
CONSIDERANDO finalmente que trata-se de uma antiga demanda da comunidade local,
apoiada de forma contínua por este vereador que acompanha de perto as necessidades da
população e atua como porta-voz de seus anseios.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração tem algum estudo, projeto ou planejamento, em andamento visando à
implantação de uma área de lazer, no terreno público localizado na Rua Antonio Vasques
Pineda (na continuação da Rua Mário Tozzi), em frente ao Condomínio Residencial
Vasques Martins, na região do Jardim Mirante dos OVNIs?
b) Em caso positivo, quais são as etapas previstas, os prazos estimados e os recursos alocados
para a execução do projeto?
e) Em caso negativo, quais os motivos técnicos, jurídicos ou orçamentários que, no momento,
inviabilizam a implementação da referida área de lazer?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
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d) O Poder Executivo considera viável, em curto ou médio prazo, realizar parcerias com a
iniciativa privada ou com organizações da sociedade civil para viabilizar esse tipo de
equipamento público na referida região?
e) Há algum plano de uso sustentável para terrenos públicos ociosos na cidade que contemple,
entre outras possibilidades, a transformação em áreas de lazer, esporte e convivência?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 1º de julho de 2025.
ROGÉRIO
Vereador