Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/07/2025
(finalizada em: 07/07/2025 – sujeita a alterações)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 001/25 Autor: Prefeito Municipal
Veto Total ao PLO 37/25 que dispõe sobre a Política Municipal de Diagnóstico
Tardio de Autismo.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 072/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Institui a Campanha “Maio Furta-cor”, dedicado à conscientização, ao cuidado e
à promoção da saúde mental materna.
Nº 073/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Institui o programa de gratuidade no transporte coletivo municipal para crianças
e adolescentes com diabetes mellitus, no âmbito do município de Votorantim.
Nº 074/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Altera ementa e dispositivo da Lei nº 2.389, de 15 de abril de 2014.
Nº 075/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Dispõe sobre a permissão da retirada de medicamentos em unidades de saúde
diversas da qual o paciente está cadastrado, no âmbito do Município de
Votorantim, em conformidade com a legislação federal e estadual vigente.
REQUERIMENTOS
Nº 216/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se o Programa “Faixa Viva” está
sendo efetivamente aplicado, conforme os termos da Lei Municipal nº 2366, de
11 de novembro de 2013; e, pede informações correlatas.
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Nº 217/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe se Votorantim possui um
programa oficial de Bolsa Atleta para os esportistas do nosso município; sobre a
possibilidade da criação de alguma cooperação para fortalecer um eventual
programa de Bolsa Atleta para os esportistas de Votorantim; e, pede
informações correlatas.
Nº 218/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: quais são os motivos que podem
justificar a permanência da suspensão das atividades do CMEI “Profª Maria José
de Oliveira Silva”, no bairro Vila Nova Votorantim, mesmo após a conclusão da
obra de contenção do muro; se houve a realização de vistorias técnicas por
órgãos competentes, como Vigilância Sanitária, Defesa Civil ou Corpo de
Bombeiros, após a finalização da obra; quais foram os laudos e recomendações
emitidas; quais medidas estruturais, administrativas e orçamentárias estão sendo
adotadas pela Secretaria de Educação para garantir a reativação da creche
(CMEI) no segundo semestre de 2025, incluindo o atendimento à demanda por
vagas e a disponibilização de equipe gestora, professores e demais servidores; e,
pede informações correlatas.
Nº 219/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo em
andamento, por parte da Prefeitura, para implantação de lombadas ou de outros
tipos de redutores de velocidade, na Rua Eronita Pedro de Souza, no bairro
Jardim Novo Mundo; se há previsão para melhorias na sinalização viária dessa
via; qual a possibilidade de inclusão desta demanda no cronograma de obras e
melhorias da secretaria competente; e, pede informações correlatas.
Nº 220/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se há algum estudo preliminar
acerca da viabilidade da realização de melhorias na viela que liga as ruas
Santina Pellegrineli e Roque Martins de Paula, no bairro Jardim Archilla; se, o
setor competente poderia providenciar a instalação de iluminação pública;
pavimentação adequada; serviços de poda da vegetação; e, caso seja viável,
construir uma pequena área de lazer, com bancos ou quiosques (na viela), além
de colocar no cronograma de manutenção, a limpeza e a roçagem, para garantir
uma boa conservação do local; e, pede informações correlatas.
Nº 221/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe se o município realiza ou pretende
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realizar campanhas de conscientização e de prevenção à anemia; se existe algum
programa de monitoramento da anemia em alunos das creches e das escolas
municipais, bem como nas Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF); se
está havendo distribuição de suplementos de ferro e orientação nutricional
voltados ao combate à anemia, nas unidades de saúde do município; e quais são
as estratégias da administração para ampliar o acesso da população às
informações e cuidados relacionados à prevenção e tratamento da anemia.
Nº 222/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe qual é o planejamento da
Prefeitura Municipal para a gestão e a revitalização dos miniterminais de ônibus
existentes nos bairros: Jardim Clarice, Vila Garcia, Jardim Serrano e na região
central da cidade, considerando a contratação de uma nova empresa para a
concessão do transporte público; se a Prefeitura Municipal pretende instalar
serviços como: água potável, banheiros e pontos de carregamento para
dispositivos eletrônicos nos miniterminais de ônibus; se existe um plano de
manutenção regular para os miniterminais de ônibus, visando garantir a
conservação das instalações e a segurança dos usuários; se há previsão para
melhorias na infraestrutura dos miniterminais, como reparos nas estruturas
físicas, pintura, instalação de iluminação adequada e sinalização; se a Prefeitura
tem planos para promover a acessibilidade nos miniterminais, tornando-os
adequados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; se existe um
programa de conscientização e de educação dos usuários do transporte coletivo
sobre a importância da preservação e do bom uso dos miniterminais; e, pede
informações correlatas.
Nº 223/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração para que informe se existe um Programa de Saúde
Bucal nas escolas da rede municipal de ensino; e, em caso positivo, como este
funciona.
Nº 224/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Solicita à Administração para que preste informações referentes ao
armazenamento, disponibilização, fornecimento e aplicação de vacinas (básicas,
contra Influenza A, Influeza B e Covid e contra Dengue); bem como sobre a
divulgação, horários e calendário de aplicação nas Unidades Básicas de Saúde
do Município. Questiona também, para que a Administração informe quais são
as orientações dadas aos munícipes quando não há vacinas nas UBSs mais
próximas de suas residências, e, pede informações correlatas.
Nº 225/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
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Questiona a Administração para que junto à Secretaria Municipal de Saúde
informe: quais são os dados quantitativos atualizados das filas de espera para as
principais especialidades médicas, tais como: cardiologia, neurologia, ortopedia,
endocrinologia, ginecologia e pediatria; bem como, para os exames mais
requisitados, tais como: ressonância magnética, tomografia computadorizada,
ultrassonografias, exames laboratoriais específicos ofertados pela rede municipal
de saúde; se há estudos ou avaliações sobre a viabilidade técnica e orçamentária
para a implementação de um sistema de consulta on-line das filas de espera no
site oficial da Prefeitura de Votorantim ou em plataforma digital similar; se
existem planos ou projetos na Secretaria Municipal de Saúde ou em outras
secretarias correlatas, que visem abordar a questão da transparência nas filas de
espera, seja por meio de soluções tecnológicas ou de outros mecanismos de
comunicação e informação ao cidadão; quais alternativas estão sendo avaliadas
pela Administração Municipal para proporcionar maior transparência e
previsibilidade aos pacientes em relação às filas de espera na saúde; e, pede
informações correlatas.
Nº 226/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que, por meio da Secretaria de Esportes,
informe quais as Atividades (programas) do PPA 2021/2025 estão em execução
e quantas Atividades (programas) ainda faltam para serem executadas na
Secretaria de Esportes; e quais estão sendo praticadas neste ano; onde foi
executado o Empenho 787 referente à Empresa Rio Forte; e, como foi feito o
Pregão para contratar essa Empresa (Rio Forte); como é o trâmite da Agência de
Desenvolvimento Econômico e Social - ADES com a Secretaria de Esportes; em
quais programas está sendo utilizada a verba, conforme dotação orçamentária; e
pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 537/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Serviços
Públicos a possibilidade de realizar as manutenções necessárias nos aparelhos de
ginástica da Praça do Parque Jataí, localizado na Avenida Antônio Castanharo.
Nº 538/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto à Secretaria de Serviços
Públicos, a possibilidade de destinar um contêiner para coleta de lixo na Rua
Norberto Cláudio Paes Vieira, na Vila Pedroso, próximo do Supermercado Rede
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Bom Lugar e ao Condomínio Serena
Nº 539/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto a Secretaria de
Mobilidade Urbana, a possibilidade de realizar um estudo técnico para a
implantação de um redutor de velocidade na Avenida Octaviano de Góes Vieira,
nas proximidades do CMEI “José Bernardo”, no Parque São João.
Nº 540/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a
demarcação e sinalização de vagas rápidas na Av. Octávio Augusto Rangel em
frente ao n° 1.302 (Comércio Agropet), no bairro Rio Acima.
Nº 541/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza da
Praça “Espaço Verde” na Rua Santina Elias Neves, esquina com a Rua Carolina
Assis Piazentin (ao lado do ginásio de esportes) no bairro Altos de Votorantim.
Nº 542/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de colocar massa asfáltica fria ou até mesmo cimentar o espaço
localizado na viela próximo a Rua Benedito Galero entre o nº 81 e a EMEIEF
Professora Patrícia Maria dos Santos – Jardim São Matheus.
Nº 543/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de recapear a Av. Gisele Constantino.
Nº 544/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal, que por meio do setor competente estude a
possibilidade de intensificar a fiscalização para garantir a limpeza da Rua Anália
Pereira próximo ao nº 1.200.
Nº 545/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Saúde, realize
estudos para aquisição de mais equipamentos médicos, tais como
eletrocardiógrafo e tomógrafo.
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Nº 546/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
promova uma vistoria nas vias do bairro Green Valley, promovendo as
manutenções necessárias nos postes da rede de energia, incluindo a troca de
lâmpadas queimadas e aquelas que apresentam oscilação, principalmente nas
vias principais do bairro.
Nº 547/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
realize a pintura de solo em toda a extensão da Rua Alice Paes da Silva
localizada no bairro Jardim Tatiana. Principalmente da lombada que fica
localizada na referida via.
Nº 548/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente,
providencie estudo técnico para implantar redutores de velocidade na Rua
Helena Boscariol dos Santos em toda sua extensão no bairro Jardim Mirante dos
Ovinis.
Nº 549/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar as
manutenções necessárias, bem como passar uma massa asfáltica, em toda
extensão da Avenida Tiradentes, no Bairro Vossoroca.
Nº 550/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de fazer a operação “tapa-buracos” na Rua Porfírio Pinto em frente ao nº 292,
confluência com a Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, no Bairro Parque Bela
Vista.
Nº 551/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a “poda das árvores” na Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri ao lado do
número 445, no bairro Vossoroca.
Nº 552/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de “instalação de alambrado” para a contenção de cães de passeio e treinamento,
sem colocar pessoas e outros animais em risco, na Av. Antônio Castanharo em
frente ao número 201 – Bairro Jataí.
Nº 553/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize
estudo técnico para utilizar o terreno público localizado na Rua José Ferreira,
altura do número 111, fundos com a Igreja Presbiteriana Independente, como
uma praça e também realizar a instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre e
playground para crianças, bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 554/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente verifique, a
possibilidade de destinar contêineres para coleta de lixo nas ruas: Catarina Maria
de Jesus, João Oliveira Antunes e Antonio Rocha Camargo, no bairro Vila
Domingues.
Nº 555/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal, que o setor competente verifique a
possibilidade da instalação de uma Placa de advertência – PROIBIDO JOGAR
LIXO, na Praça “José Silva de Oliveira” conhecida como “Parriba”, no Bairro da
Vila Garcia.
Nº 556/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente veja a possibilidade
de fazer a calçada no sentido centro da Avenida Santo Antônio, na altura do nº
892, próximo ao cemitério, até a escadaria que fica na altura do nº 407.
Nº 557/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que, o setor competente estude a
possibilidade de realizar a implantação de sistema de águas pluviais em toda
extensão da Rua Onésio de Queiroz, no Jardim Araújo.
Nº 558/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de fazer o recapeamento do asfalto em toda extensão da Rua Onésio de Queiroz,
no Jardim Araújo.
Nº 559/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize um
estudo técnico para construção de um muro no entorno da EMEIEF “Gerson
Soares de Arruda”, localizado à Rua Mauro Almeida Barros, 57, bairro Parque
São João.
Nº 560/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de realizar a instalação de corrimão na escadaria que liga a Rua
Helena Clorinda Tescaro Menegocci à Rua Mercedes Nardi Arcuri, no bairro
Jardim Clarice I
Nº 561/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a
possibilidade de realizar a manutenção da mureta do ponto de ônibus, localizado
na Rua Francisco Verdugo, altura do número 62, bairro Jardim Serrano.
Nº 562/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias para
realizar um amplo e urgente trabalho de manutenção e recuperação da ciclovia
que se estende pela Avenida Júlio Cassola, Avenida Ronaldo K. Piccini,
Alameda Chile e Alameda Espanha, abrangendo as áreas de Alphaville, Nova
Esplanada 1, 3 e 4
Nº 563/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias e
urgentes para a implementação de ações abrangentes de melhoria na segurança
viária e na sinalização de tráfego da Avenida Adolpho Massaglia.
Nº 564/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana e demais setores competentes, seja realizado com a máxima urgência um
estudo técnico aprofundado para a implementação de mão única na Rua Luís
Galli.
Nº 565/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que realize estudos para a construção de uma
escadaria na viela 3 na Rua Francisco Batista Ferreira que interliga com a Rua
Espedito Antônio do Nascimento, no Bairro Jardim Novo Mundo.
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Nº 566/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SOURB ou outros órgãos
competentes realize um estudo para a construção de calçada na Rua Alice Cintra
Bormann no Bairro Green Valley.
Nº 567/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SOURB ou outros órgãos
competentes realize um estudo de reforma da quadra poliesportiva do Bairro
Green Valley.