materia nº 222/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 222/25
CONSIDERANDO a existência de miniterminais de ônibus, em diferentes bairros de nosso
município, construídos há mais de duas décadas, em resposta às demandas da população, visando
oferecer estrutura e comodidade aos usuários do transporte público;
CONSIDERANDO que, atualmente, os miniterminais existentes nos bairros Jardim Clarice,
Vila Garcia, Jardim Serrano e na região central da cidade seguem com suas estruturas em estado
de abandono, sem manutenção, e, muitas vezes, servindo de abrigo para pessoas em situação de
rua, o que gera sensação de insegurança entre os usuários do transporte coletivo; e
CONSIDERANDO a necessidade de se promover a revitalização e adequação desses espaços,
visando garantir sua funcionalidade e utilidade para a comunidade. bem como assegurar a
segurança e o bem-estar dos usuários do sistema de transporte coletivo público municipal.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o planejamento da Prefeitura Municipal para a gestão e a revitalização dos
miniterminais de ônibus existentes nos bairros: Jardim Clarice, Vila Garcia, Jardim Serrano
e na região central da cidade, considerando a contratação de uma nova empresa para a
concessão do transporte público?
b) A Prefeitura Municipal pretende instalar serviços como: água potável, banheiros e pontos de
carregamento para dispositivos eletrônicos nos miniterminais de ônibus, visando atender às
necessidades dos usuários?
c) Existe um plano de manutenção regular para os miniterminais de ônibus, visando garantir a
conservação das instalações e a segurança dos usuários?
d) Há previsão para melhorias na infraestrutura dos miniterminais, como reparos nas estruturas
físicas, pintura, instalação de iluminação adequada e sinalização”?
e) A Prefeitura tem planos para promover a acessibilidade nos miniterminais, tornando-os
adequados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?
f) Existe um programa de conscientização e de educação dos usuários do transporte coletivo
sobre a importância da preservação e do bom uso dos miniterminais, visando garantir a
conservação das instalações e o respeito com o espaço público? APROVAL
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de julho de
ROBERTO HEN OLIVEIRA FRANÇA
Vereador