materia nº 224/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 224/25
CONSIDERANDO que, as vacinas básicas devem estar disponíveis em todas as Unidades
Básicas de Saúde — UBSs do município, segundo regulamento da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA;
CONSIDERANDO que, recebemos diversas reclamações de munícipes sobre a falta de
transparência e a dificuldade de fornecimento de vacinas básicas por meio das UBSs, visto que
quando há procura por vacinas básicas, algumas UBSs orientam os munícipes para
comparecerem nas unidades, em dias e horários específicos para a aplicação, e, quando buscam
por outras unidades, existe a recusa da aplicação da vacina sob alegação que o munícipe deve
buscar a unidade de origem de seu bairro; e
CONSIDERANDO que, já adentramos o período de inverno em que há aumento de casos de
síndromes gripais e que os municípios devem adotar as campanhas e calendário nacional de
aplicação de vacinas de influenza.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) As vacinas básicas estão sendo fornecidas em todas as Unidades Básicas de Saúde - UBSs
do município de Votorantim?
b) As vacinas contra dengue também estão sendo fornecidas? Qual o critério para seu
fornecimento?
c) Existem dias e horários específicos para a aplicação das vacinas básicas? Caso exista, a
informação dos dias e horários é afixada na unidade, para que o munícipe possa consultar?
d) Quando uma vacina não é utilizada totalmente, sua dose é aplicada em outras pessoas? Caso
seja utilizada, como é feito o armazenamento dessa vacina após sua abertura?
e) Quando falta a vacina em uma Unidade Básica de Saúde, os munícipes são orientados a
buscar a vacina em outra UBS?
f) Os munícipes que buscam por vacinas em outras unidades de saúde que não aquela de sua
origem, são atendidos ou o fornecimento da vacina é recusado?
g) Os armazenamentos das vacinas seguem os padrões conforme a regulamentação da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA?
h) Em caso de queda de energia, qual é o procedimento adotado para a preservação da
qualidade das vacinas?
|)
É)
k)
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
As vacinas contra Influenza e Covid estão sendo fornecidas normalmente? Existem dias e
horários específicos para sua aplicação? Caso haja, porque é adotado esse tipo de
procedimento?
Qual a categoria de vacina contra Influenza está sendo disponibilizada, considerando os três
tipos de cepas do vírus Influenza: dois subtipos da Influenza A (HIN1 e H3N2) e um
subtipo da Influenza B (linhagem Victoria)? Caso alguma dessas categorias não estejam
sendo fornecidas, existe uma previsão para seu fornecimento?
As vacinas contra Influenza seguirão o calendário nacional de aplicação de vacinação, ou o
município adotará também campanhas próprias, em calendário municipal?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de julho de 2025.
ssidente